Os Embargos Declaratorios

ALUNAS: Bruna Letícia Duarte Damasceno,

Período: 7° “B” - Matutino

AO JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL

Autos nº 000031-34.2021.5.19.0134

        

JJ SOARES LTDA, já devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, cuja parte adversa é o sr. Castelo Branco, também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado subscritor, à Vossa Excelência, com fundamento no art. 897-A e 769 da CLT, bem como no art. 1.022 do CPC, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da decisão de ID. E1e2e3e4, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

I – DO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE

A) TEMPESTIVIDADE

Cumpre salientar que os presentes embargos são próprios e tempestivos uma vez que a referida decisão embargada foi publicada no dia 14 de abril de 2021 (quarta-feira), sendo que o prazo legal para interposição dos Embargos teve início no primeiro dia útil subsequente, qual seja 15 de abril de 2021 (quinta-feira).

Desta forma, em conformidade com os termos do art. 775 da CLT, que determina a contagem de prazo em dias úteis, o prazo para interposição da presente medida se encerra em 21 de abril de 2021 (quarta-feira), pelo que tempestivos e cabíveis os presentes embargos.

B) REPRESENTAÇÃO

O embargante menciona que a procuração já foi anexada aos autos conforme ID n. E1e2e3e4.

II- DAS RAZÕES

A) DA SÍNTESE PROCESSUAL E DA DECISÃO EMBARGADA

O embargante promoveu (ou sofreu o ajuizamento de) ação de (tipo de ação), cujo objeto é o (objeto da ação). Em (data), o MM. Magistrado proferiu decisão sob ID. (número do ID. da decisão embargada), que (teor da decisão), no seguinte teor:

(COLAR A DECISÃO)

Contudo, houve (omissão / contradição / obscuridade) na referida decisão, haja vista que (fundamentar resumidamente a omissão / contradição / obscuridade), devendo, portanto, ser sanada.

Deste modo, não restou alternativa ao embargante senão a oposição dos presentes embargos de declaração.

B) DA OMISSÃO / CONTRADIÇÃO / OBSCURIDADE OU MANIFESTO EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRINSECOS DO RECURSO

Como já se afirmou anteriormente, a decisão embargada (omitiu-se / foi contraditória / foi obscura) em relação à (ao que se omitiu / ao que foi contraditório / ao que foi obscuro).

(...) (Explicar fundamentadamente em que consistiu a omissão, a contradição ou a obscuridade)

III – DA CONCLUSÃO

Diante de todo o exposto, requer a intimação da parte contrária (se for o caso), e que seja conhecido e provido os presentes embargos de declaração para suprimento da (omissão / contradição / obscuridade) apontada, para o fim de (...).

Nesses termos,

Pede deferimento.

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(nome e assinatura do advogado)

(número de inscrição na OAB/...)