Os Estudos Processuais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF.

Processo Nº:

                        JOÃO DE ANDRADE, solteiro, enfermeiro, portador do CPF 155.171.121-26, domiciliado em QS 09, conjunto 324b casa 8, CEP: 72.999-872, endereço eletrônico desconhecido, propôs AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/ DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de:

                       MARCELO RODRIGUES, já devidamente qualificado, vem através de seu procurador devidamente constituído apresentar a Vossa Excelência, CONTESTAÇÃO, mediante ou seguintes fatos e fundamentos:

                        DOS FATOS

                        O autor ingressa a presente ação com o objetivo de restituição dos danos sofridos por consequência do acidente ocorrido, direito que não lhe assiste, mediante os seguintes fatos e fundamento.

                        PRELIMINARMENTE

                        O autor apresentou a ação na circunscrição de Brasília-DF, contudo, o fato que gerou a demanda ocorreu na região de Taguatinga-DF.

                        Conforme afirmação feita pelo requerente, os atos que geraram a demanda foram de responsabilizada única e exclusiva de condômino morador do condomínio que ora é representado por seu síndico requerido. Diante disso o réu não possui legitimidade processual para proceder como parte nessa ação tendo em vista não reconhecer do atos antes de ser citado para participar da demanda.

                        Afirma o requerente ter sofrido diversos danos por consequência do acidente causado. Referente ao dano material foi requerido R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), para custear despesas ao tratamento médico, R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) de lucro cessantes e 50 (Cinquenta) salários mínimos a título de danos morais. Contudo o valor atribuído a causa não possui semelhança aos valores somados parcial mente.

                        O benefício de gratuidade da justiça e concedido para aquele que necessitam dela conforme artigo 2º da Lei 1.060/50 prescreve que “Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”. Assim o autor afirmando ganhar R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) por mês e perfeitamente possível custear os gastos processuais.

                        Diante dos fatos apresentados anteriormente requer a extinção da ação sem resolução de mérito conforme força no art. 337 do novo Código de Processo Civil.

                        DO MÉRITO

                        Efetivamente, houve o acidente em que a autor foi atingido por objeto cortante enquanto trafegava na calçada em frente ao condomínio Bosque da Araras.

                        Contudo o autor afirma ter gastado com despesas médicas R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), porém conforme ficha de atendimento cirúrgico junto ao hospital público ora em anexo, comprova não ter gerado nenhum gasto com despesas médicas, não lhe assistindo o direito requerer danos materiais.

                        Atualmente o autor se encontra como profissional enfermeiro e não médico confirmou em sua petição inicial como prova do documento de cópia de sua carteira de trabalho ora em anexo.

                        O autor ainda afirma ter ficado com sequelas do acidente ocorrido, porém conforme vídeo anexado, o autor se apresenta jogando diversos esportes como vôlei, basquete e natação sem mostrar nenhuma dificuldade para se movimentar ou praticar sua atividade corriqueiras, ainda que profissionais.