Os Títulos de Crédito

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA

Cheque

São Paulo

2016

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA

Cheque

Trabalho solicitado pelo professor: Pedro Henrique Teruji

Disciplina de Títulos de Crédito.

Alunos: Aline Alves da Silva RA:C506FE1

Gustavo Melo de Almeida RA: C731064

Jessica Lino Travassos RA: C7231J0

Mônica Soares Miler RA: C726GG5

Pamela Lima de Sousa RA: C739367

Patrícia Alves Bezerra RA: C743BE4

São Paulo

2016

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Sumário

Sumário        3

Introdução        4

Dos Fatos        5

1. Qual a definição de cheque e qual a lei que regula esse título de crédito?        5

2. Que fundamentos legais sustentam a utilização de "cheques pré-datados" no Brasil?        7

3. Por que os cheques "pré-datados" se tornaram tão atuais no Brasil?        7

4. Qual o entendimento dos Tribunais de Justiça sobre a utilização de cheques "pré-datados". Exemplifique com pelo menos 3 tribunais diferentes.        8

5. Qual o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre cheques "pré-datados"?        10

6. No caso específico de Otávio César cabe algum tipo de responsabilidade civil em decorrência da apresentação do cheque antes do prazo? Por quê?        11

7. Como advogados de Otávio César que tipo de danos vocês deveriam requerer em caso de intentar ação de reparação de danos? E qual o valor que vocês pleiteariam para cada tipo de dano?        12

8. Considerações Finais        14

Referências Bibliográficas        15

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1. Introdução

A pesquisa proposta vem abordar os aspectos relevantes de um instituto que é bem conhecido e utilizado em nosso país, o do Cheque pré-datado, este título de crédito tão popular que constitui um instrumento de pagamento e que, embora seja um, dos muitos meios de pagamento da atualidade, tem grande importância na organização econômica do Brasil. A utilização, principalmente do cheque pré-datado é de extrema importância, tendo em vista, o poder aquisitivo da população, em geral é baixo e desproporcional ao desejo de consumir. Para atender essa necessidade, os consumidores optam e precisam parcelar as suas compras de forma proporcional ao que dispõem mensalmente.

O cheque em uma variável função abre essa possibilidade, foi um meio encontrado pelos empresários/fornecedores para o consumidor, tornando as compras e as parcelas em um atrativo evidente atrativo.

        O decorrer deste trabalho visa demonstrar todos os aspectos relevantes desta cláusula cambiária "o cheque", destacando a modalidade em questão, de natureza jurídica, "pré-datado", trazendo os prós e contras, como no estudo do caso, diante da possibilidade de apresentação do mesmo antes da data previamente estipulada, já que, em via de regra trata-se de um título com pagamento à vista e no Brasil, costumeiramente o pré-datamos, como exemplo, escrevendo o tradicional, bom para (fixando uma data para a apresentação - informalmente).

        Por sua acessibilidade à maior parte da população, tornaram-se adeptos a essa modalidade de título de crédito, suscitaremos assim o conhecimento dos direitos e deveres pertinentes ao uso responsável e consciente do cheque.

1. Dos Fatos
2. Otávio César comprou uma moto no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e parcelou em três vezes, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada parcela. Pagou com três cheques sendo um deles para desconto imediato e os outros dois para 30 e 60 dias depois do primeiro pagamento.
4. Vinte dias antes do vencimento da terceira parcela o cheque foi depositado. Como Otávio César não tinha fundos na conta corrente o cheque voltou e foi imediatamente protestado pelo credor. Em seguida, o nome de Otávio César foi cadastrado em cadastros de proteção ao crédito (SPC e SERASA).
6. Ele recebeu as comunicações do protesto e da inserção de seu nome no cadastro de negativados, mas nada pode fazer, porque ele não tinha dinheiro para pagar o cheque. Otávio César se dirigiu ao vendedor da moto para reclamar, mas ele disse que não podia fazer nada, porque havia passado o cheque para outra pessoa e havia sido ela a responsável pelo depósito em data diferente daquele que eles haviam combinado.
8. Infelizmente, em razão de ter tido seu nome inscrito no cadastro de negativados Otávio César perdeu um emprego para o qual ele estava fazendo processo de seleção. O RH da empresa alegou que não poderia contratá-lo como analista porque ele tinha o “nome sujo”.
10. Era uma excelente oportunidade de trabalho com salário de R$ 3.200,00 reais, plano de saúde, vale refeição, vale transporte e ajuda de custo para cursos profissionalizantes.

1. 1. Qual a definição de cheque e qual a lei que regula esse título de crédito?

Podemos definir cheque como um título de crédito o qual representa uma ordem de pagamento, em que o sacador dá ordens paga que determinado sacado – aquele que possui crédito para com o sacador - pague o tomador que detém direito sobre o título. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, afirma que “o cheque é a ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de fundos que o emitente possui junto ao sacado.” Othon Sidou reafirma que “o cheque é uma ordem emitida contra um banco, ou ente assemelhado, para que pague à pessoa, em favor de quem se emite, ou ao portador, importância certa em dinheiro, previamente posta  á disposição do emitente e que será levada à conta  do mesmo.”