PARECER USJT A3 DIREITO INTERNACIONAL

Alexander Ivanov, um jovem engenheiro de dados, nasceu em 2000. À época de seu nascimento, a cidade de Donetsk fazia parte da Ucrânia. Contudo, em 2014, foi declarada a independência da República Popular de Donetsk (RPD), sendo tal cidade considerada a sua capital. A RPD é um estado reconhecido por pouquíssimos países da comunidade internacional, entre os quais a Federação Russa, mas não reconhecido pela República Federativa do Brasil (RFB).

Alexander sempre se considerou ucraniano, na medida em que fala ucraniano como língua materna e vem de uma família católica do leste ucraniano. A situação de insegurança e a falta de oportunidades em sua cidade o levaram a buscar emprego em outros países.

Para sua felicidade, recebeu uma excelente proposta para trabalhar em uma fintech em São Paulo, a Nobank. Logo depois de aceitar a proposta de emprego, Alexander providenciou a passagem e aceitou a opção de estadia em um apartamento locado pela empresa para funcionários vindos do exterior.

Todavia, ao se dirigir a um departamento público para conseguir o seu passaporte, soube que tais serviços estavam suspensos e que ele não poderia sair da RPD tampouco poderia se deslocar para Kiev, capital da Ucrânia. Foi informado pelas autoridades de Donetsk, que sendo a viagem urgente poderia ter acesso a um passaporte russo, já que a Rússia estava concedendo, temporariamente, o seu passaporte aos provenientes da RPD. Mesmo não tendo qualquer simpatia com aquele país, tampouco concordando com a tese separatista, Alexander precisava de um passaporte para realizar a viagem internacional.

Desta forma, munido do passaporte russo, Alexander chega em São Paulo e apresenta o passaporte ao controle migratório e ingressa em território brasileiro sob a condição de visitante. Logo em seguida, por não ser considerar cidadão da RPD, muito menos russo, desfaz-se do seu passaporte temporário russo.

Buscando uma solução e a sua regularização, Alexander entra em contato com o departamento jurídico do Nobank para se informar sobre a possibilidade de solicitar a naturalização brasileira por se considerar um apátrida.

→ Diante de todo o exposto, na condição de especialistas jurisconsultos, o grupo deverá elaborar um parecer jurídico, esclarecendo os seguintes pontos:

1. Hipóteses constitucionais e infraconstitucionais para naturalização.

2. Processo administrativo para naturalização.

3. Regime infraconstitucional e convencional sobre apatridia.

4. Os efeitos da condição irregular do migrante à luz da Lei de Migração.

5. Reconhecimento de Estado, seus efeitos e critérios.

6. Os limites do princípio da autodeterminação dos