TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Excelentíssimo Senhor Doutor Juíz de Direito do (...) Juizado Especial Cível do Foro Central de São Paulo-SP.

Marta, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº (..), inscrita no CPF nº (...), (endereço eletrônico), residente e domiciliado (...), bairro da Liberdade, São Paulo, por seu advogado(a), regularmente constituído nos temos da procuração em anexo (doc.1), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer em face do plano de saúde XYZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº (...), situado (...), no estado (...), a presente

TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, com base nos artigos 303 e 304 do Código de Processo Cível e nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos

 

1. Dos fatos

A requerente encontra-se grávida de 38 semanas, sendo titular de plano de saúde da operadora ré, ocorre que recentemente a autora recebeu a informa de que não seriam cobertas as suas despesas de internação e parto, alegando o seu plano de saúde que os 300 dias de carência não foram cumpridos. No entanto a gestante possui o mesmo plano a 15 anos, mas na qualidade de agregada de seu pai, sendo que atualmente deixou de ser agregada de seu pai e passou a ser titular, mas mantendo exatamente o mesmo plano.

1. Do perigo de dano (periculum in mora)

A autora encontra-se no 38º mês de gestação, podendo a qualquer momento entrar em trabalho de parto, necessitando a qualquer momento ser internada para dar a luz a seu filho.

        A requerente necessita estar amparada pelo seu plano de saúde, que deverá cobrir sua internação e seu parto, a alegação do plano de saúde de que os 300 dias de carência não foram cumpridos é equivocada, uma vez que a requerente possui o plano a 15 anos, apenas migrando do plano de saúde de seu pai (familiar), para um individual, passando a ser titular, mas mantendo o mesmo plano de saúde.

        Caso o plano de saúde não realize a cobertura da internação e do parto, estará colocando em risco a vida da gestante e de eu bebê, podendo levar qualquer um deles ou até mesmo os dois a óbito, afrontando claramente o art. 5º da nossa Constituição Federal, que prevê como fundamental o direito a vida, tais fatos são suficientes para justificar a antecipação ora requerida.

        III) Pedido

        a) Que seja concedida a tutela provisória de urgência, em caráter antecedente para determinar, que seja imediatamente determinada a cobertura da internação e do parto da requerente.

        b) Intimação pessoal do réu sobre a concessão da presente tutela provisória de urgência para, querendo, recorrer sob pena de sua estabilização, o que desde já requer nos termos do art. 304 e 303 do Código de Processo Civil.

        c) Caso seja deferida a concessão da tutela pleiteada, requer-se prazo de 15 dias, para aditar a presente inicial.;

        Termos em que,

        Pede deferimento

São Paulo, (...) de (...)

Advogado (a)

OAB /___

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