PENHORA DE USUFRUTO E RENDIMENTOS DE COISA MOVEL E IMÓVEL

MATERIA DADA V2:

PENHORA DE EMPRESA E ESTABELECIMENTO SEMOVENTES

PENHORA DE EMPRESA CONSTRUÇÃO E ESTABILIZAÇÃO PUBLICA

PENHORA DE AERONAVES E NAVIOS

PENHORA DE FATURAMENTO

PENHORA DE USUFRUTO E RENDIMENTOS DE COISA MOVEL E IMOVEL

AVALIAÇÃO

EXPROPRIAÇÃO

EMBARGOS não existe , o título é extrajudicial e não tem processo de conhecimento anterior.

ADJUDICAÇÃO ENQUANTO EXERCICIO DE PREFERENCIA

ALIENAÇÃO PRO INICIATIVA PARTICULAR

LEILAO

EDITAL

PENHORA EMPRESARIAL

Trabalho será no dia da prova, está no email da turma

Aula passada cumprimento de sentença provisória de pagar quantia

CUMPRIMENTO D SENTENÇA DEFINITIVO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA

TJ – petição de cumprimento de sentença – executado é intimado para pagar em 15 dias sem multa de 10% - após 15 dias o executado apresenta impugnação com sentença, se improcedente segue para penhora. E se procedente, extinto.

Art.523 à 527,CPC

A petição de cumprimento de sentença é necessário que seja respeitadora do art.523,CPC

No caso de inadimplemento, solução. Intimado para pagar no prazo de 15 dias. Multa de 10% e honorários de advogado de 10%.

Tem 15 dias para pagar e mais 15 para defesa.

No caso de pagamento parcial – multa e honorários em 10% no entanto parciais.

Expedição de mandado penhora e avaliação.

O devedor será intimado do cumprimento de sentença, não preciso de citá-lo. Intimo na pessoa do advogado.

A multa de 10% mais os honorários são auto-aplicáveis. Não precisa de uma segunda decisão do magistrado.

Simplesmente apresento segunda memória de cálculo incluindo nesta memória a multa mais os honorários.

Em nenhuma hipótese o cumprimento de sentença se iniciará de ofício pelo juiz/magistrado.

Assine o push do STJ e do STF (pra ler, entre push de notícias, entre no site).

Humberto Gomes de Barros é o bambambam do processo no STF

A petição de cumprimento de sentença deve ser sempre acompanhada do demonstrativo do débito, estão todos alinhavados no 524,CPC

Se não tiver o CPC por ex tem que justificar não viabiliza o direito do exeqüente

Índice INPC são aplicados pelos Tribunal

Juros cobrados, se não tem cobro juros moratório 1% (406 c/c com

Não se cobra selic

Termo inicial e final dos juros...... a partir de qdo começa a correção monetária juros e a partir de quando a partir da citação válida(art.405,CC) começa a correr correção monetária será a partir do início.

A periodicidade da capacitação de juros se for o caso. Veja 798

Inc.VI:

Art.50,CPC

Inc.VII:

Requisitos  da Planilha de cálculo que devem ser apresentado, conforme 798,parágrafo único,CPC

No processo de execução o juiz não questiona calculo, mas no cumprimento de sentença sim.

§1º o próprio juiz pode questionar a planilha trazida pelo exeqüente.

Se o juiz precisar de opinião técnica, manda para o contador.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art.525,CPC)

Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagto, inicia-se o prazo de 15 dias.

O prazo são 15 dias contados dos 15 dias para pagto voluntário para impugnação

A impugnação independe de segurança do Juízo.  Independentemente da existência da penhora, depósito ou cação.

A impugnação de cumprimento de sentença é apresentada nos próprios autos.

Via de regra, também não possui efeito suspensivo.

MATERIAS ALEGADAS (§1º) SÃO MATÉRIAS TAXATIVAS, SÓ POSSO ALEGAR ESSAS, e nada além destas.

Ilegitimidade de parte – dá carência de ação

Supervenientes = posteriores à sentença

Até o inciso 6º fala sobre pressupostos processuais ou condições da ação. Todos são tendentes a gerar nulidades.

Inc.7º fala de causas posteriores/supervenientes á sentença.

Princípio do alegado alegável (art.508,CPC)

ESTUDAR COISA JULGADA, cairá no próximo semestre e décimo.

Art.515,CPC        

QUEM ALEGA EXCESSO DE EXECUÇÃO, tem que trazer seu próprio cálculo, sendo com os mesmos fundamento do autor. Sobe pena de preclusão da matéria.

§6º  efeito suspensivo – qdo pode ser concedido? Quais são os requisitos? É necessário que haja pedido expresso e necessário que garantia do juízo, demonstrar a existência de fundamentos relevantes de grave dano e incerta reparação que é o fumus bonis iuri e periculum im mora.

LIMITAÇÕES DO EFEITO SUSPENSIVO §7º - a concessão do efeito suspensivo.... não constituirá..... não foi concedido efeito suspensivo para todo o processo não.

§8º permite a chamada efeito suspensivo parcial. É a mesma coisa dos embargos.

Exceções reais versus exceções pessoais

As reais aproveitam a todos os litisconsortes (um dos devedores solidários pagou a dívida inteira) o efeito suspensivo é para todo mundo.

As exceções pessoais aproveitam só a quem a alega (porque ela é intrínseca ao sujeito que alega)

Tudo isso é muito parecido com embargos.

§10 – prosseguimento forçado da execução. Totalmente inconstitucional de uma gravidade enorme. Professor Ricardo e vários outros, entende que é inconstitucional este parágrafo.

§11 – simples petição (

§12 – inexetividade do título. Inegibilidade, inegível ou inexeqüível

Pisa Toledo versus Estado do Paraná já foi considerado inexeqüível pelo STF, o processo começou em 1896, vai dar compensação indevida. Fisco multa de 50 á 150% do valor que você tentou compensar, sem direito a recurso da multa.