PESQUISAS ACADEMICAS DE CPC

PESQUISAS ACADÊMICAS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – 2019/1

1º BIMESTRE

I - NOÇÕES GERAIS (Julgue os itens a seguir justificando os falsos)

1. O processo de conhecimento apresenta duas fases: a primeira efetivamente cognitiva e a segunda de cumprimento, demonstrando o seu nítido caráter sincrético.

2. Os títulos executivos extrajudiciais estão sujeitos à execução por meio de processo autônomo.

3. A decisão proferida no processo que tramita no juízo cível que reconhece a exigibilidade de uma obrigação está sujeita ao cumprimento no mesmo processo.

4. Apesar de suas diferenças, o cumprimento da sentença dos títulos executivos judiciais e o processo de execução dos títulos executivos extrajudiciais buscam o mesmo objetivo que é a satisfação do direito do credor pelo adimplemento da obrigação.

5. No processo de execução dos títulos executivos extrajudiciais há a necessidade de se realizar a citação do executado devedor. 6. A execução dos títulos executivos judiciais se desenvolve da mesma forma que a execução dos títulos executivos extrajudiciais. 7. O cumprimento da sentença consiste em uma fase do processo de conhecimento e se desenvolve com o objetivo de forçar o adimplemento de obrigação reconhecida em uma decisão. 8. Qualquer execução terá como objetivo a constrição do patrimônio do devedor para a satisfação da pretensão do credor. 9. As regras que regulam o processo de execução autônomo apresentam aplicação subsidiária ao cumprimento da sentença dos títulos executivos judiciais. 10. Apesar de se desenvolver no mesmo processo de conhecimento, a fase de cumprimento da sentença exige a citação do devedor para realizar o adimplemento da obrigação. 11. Tanto o cumprimento de sentença como o processo de execução autônomo realizam-se por meios de sub-rogação no sentido de constranger a liberdade do devedor.

II - PRINCÍPIOS (Julgue os itens a seguir justificando os falsos)

1. Qualquer resultado no processo de execução que não venha a ser a satisfação da pretensão do exequente irá significar uma extinção anômala da execução diante do princípio do desfecho único.

2. Diferentemente do processo de conhecimento, o exequente pode desistir da execução sem a necessidade de anuência do executado mesmo que este já tenha sido citado.

3. Em que pese não ser tão intenso como no processo de conhecimento, o princípio do contraditório está presente na execução, não acerca do direito material anteriormente reconhecido, mas acerca de fatores que o circundam, tais como a avaliação de um bem penhorado.

4. Mesmo que comprometa a satisfação do crédito do exequente, o princípio da menor onerosidade deve ser obedecido, sob pena de ofender a própria dignidade da pessoa do devedor. 5. Uma vez que o direito se mostra anteriormente reconhecido não sendo suscetível de discussão, na execução não há razão para o exercício do contraditório.

III - REQUISITOS DA EXECUÇÃO (Julgue os itens a seguir justificando os falsos)

1. O título executivo consiste no fato jurídico de reconhecimento de um direito comprovado por meio de um documento.

2. A liquidez do título extrajudicial não retira a viabilidade de sua execução, desde que no curso do processo se realize a sua liquidação.

3. O credor no momento da propositura da execução deve comprovar que o devedor está inadimplente, uma vez que isso se mostra como requisito da execução.

4. O ônus da prova quanto à exigibilidade do título executivo é do credor.

5. A exigibilidade do título executivo se mostra como condição essencial para a sua execução.

6. A declaração de inconstitucionalidade de lei a qual o juiz se baseou para constituir o título executivo judicial afeta a sua exigibilidade.

7. O título executivo pode ser substituído por documento hábil que comprove a existência da dívida.

8. Um título executivo que apresenta uma condição suspensiva somente será exigível quando tal evento futuro e incerto ocorrer.

9. Um título subordinado a uma condição suspensiva não pode ser executado em razão da ausência de certeza.

IV - TÍTULOS EXECUTIVOS (Julgue os itens a seguir justificando os falsos)

1. Uma decisão interlocutória pode configurar um título executivo judicial desde que reconheça a exigibilidade de uma obrigação.

2. O formal de partilha é título executivo judicial inclusive contra terceiros que não participaram do inventário.

3. Somente as decisões de natureza condenatória podem ser consideradas títulos executivos judiciais.

4. O documento público depende da assinatura de, pelo menos, duas testemunhas para configurar título executivo.

5. A sentença arbitral é considerada título executivo judicial, desde que homologada pelo Poder Judiciário.

6. A certidão de dívida ativa está sujeita ao cumprimento da sentença.

7. A certidão de dívida ativa, para ser considerada como título executivo, deve ser referendada pelo Poder Judiciário. 8. Um contrato garantido por hipoteca prescinde de testemunhas para ser considerado título executivo. 9. A sentença arbitral está sujeita a instauração de processo de execução, uma vez que constitui um título executivo extrajudicial. 10. A sentença que reconhece a obrigação de fazer não pode ser considerada título executivo. 11. A sentença estrangeira depende da homologação para constituir um título executivo