PETIÇÃO PARA CONSTRIÇÃO DE BENS POR FRUSTRAÇÃO DE PENHORA INICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA/PB.

Processo n° 0803528-36.2017.8.15.2001.

 

DEAN GAUDENCIO RAMOS, parte já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, interpor

PETIÇÃO PARA CONSTRIÇÃO DE BENS POR FRUSTRAÇÃO DE PENHORA INICIAL

nos termos do artigo 523 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista que a sentença constante no evento nº  4823620, transitou em julgado, não havendo, até o momento, regular cumprimento da obrigação.

 Informa-se a este juízo que o executado absteve-se de pagar voluntariamente o montante fixado na execução da sentença, bem como, que não houve sucesso ao proceder-se a penhora do § 3º do artigo 523 do novo CPC.

Em atenção ao despacho retro e ante a ausência de adimplemento voluntário, do valor devido de R$ 71.209,90 (setenta e um mil duzentos e nove reais e noventa centavos), acrescido de multa de 10% pelo descumprimento nos termos do artigo 523 § 1º, como também em 10% pelos honorários de execução, o qual atualizado nesta data perfaz o montante de R$ 110.780,92 (cento e dez mil setecentos e oitenta reais e noventa e dois centavos), pelo que se requer, novamente,  a intimação dos promovidos para que paguem a quantia devida:

[pic 2]

DA PENHORA DE BEM IMÓVEL EM NOME DO PROMOVIDO

Infelizmente, verifica-se que não obstante os esforços do Exequente e do Estado-juiz, a liça jurídica se prolonga justamente pelo comportamento furtivo de um dos elos do processo, no caso, os Executados, que não colaboram e se mantém equidistantes, resistindo e se esquivando do cumprimento de suas obrigações como devedores, embora presumidamente, observando sinais exteriores, apresente capacidade econômica e financeira para adimplir o débito junto aos Exequentes.

Para tanto, o Exequente apresenta um imóvel que se encontra em nome do executado, cuja certidão do cartório de imóvel e certidão municipal referente ao mencionado imóvel seguem em anexo, pelo que se requer a Vossa Excelência que se digne em determinar que sobre este imóvel seja efetivada a penhora satisfativa do crédito da exequente, qual seja:

[pic 3]

Desta forma, requer-se a Vossa Excelência que seja determinado ao Ilustre oficial de justiça avaliador que realize a penhora do imóvel apresentado acima para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

No entanto, para assegurar o cumprimento e a satisfação do crédito do promovente, requer-se a Vossa Excelência que digne em determinar, novamente, concomitantemente, o bloqueio do valor devido pelos sistemas renajud e infojud.

Diante do exposto requer:

a) Que seja deferida a penhora no imóvel acima apresentado, devendo para tanto, ser o referido imóvel gravado com o auto de penhora nos registros constantes no competente cartório de imóvel e os devidos procedimentos feitos por oficial de justiça;

b) Que se empregue, novamente, o INFOJUD para a requisição de cópia da declaração de bens apresentada pelo executado a Receita Federal;