PETICAO INICIAL AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGOCIO JURIDICO

EXECENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ E DIREITO

DA -- VARA CIVIL DA COMARCA DE SALVADOR -LA BA

FREDERICO DA SILVA, Brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de indentidade n° xxxxxx, expedida pelo DETRAN/BA, inscrito no CPF/MF sob o n° xxxxxxxxxxxxxxxxx, email: [e-mail], residente e domiciliado na estrada de jaguara, n° xxx, fazenda alegria - Fortaleza - CE, CEP n° xxxxx, por sua advogada infra assinada com o endereço na rua Bartolomeu Dantas, n° xxxxxx, propor a presente.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGOCIO JURIDICO

Pelo rito comun (ordinario) em face de, GEOVANA DA SILVA, Brasileira, casada, portadora da carteira de indentidade n ° xxxxxx, expedida pelo DETRAN/BA, inscrito no CPF/MF n° xxx, email: [e-mail], residente e domiciliada na rua porto alegre n° xxxx bairro jardim esperança - Salvador/BA, CEP n° xxxxx, pelos motivos e fundamentos expostos a seguir.

DOS FATOS

1.1 Relato o Autor que no dia 07 de Janeiro de 2014, foi supreendido com uma ligação exigindo que ele pagasse uma contia de R$ 300.000,00, (Trezentos Mil Reais ) pelo regaste de sua querida filha, JULIA DA SILVA, que havia cido sequestrada.

1.2 Os sequestradores no dia 13 de janeiro de 2014, enviaram para a residencia de FREDERICO DA SILVA, um pedaço da orelha de sua filha, o que estava acompanhada de um bilhete ameaçador, afirmando que caso não efetuasse o pagamento do regaste estipulado, sua filha seria devolvida no entendo sem vida.

1.3 O autor desesperado com a possibilidade do assassinato de sua filha, e tendo arrecadado apenas R$ 220.000,00 ( Duzentos e vinte mil reais ). o que não daria para pagar o regaste de sua filha.

1.4 Portanto no dia 16 de Janeiro de 2014, vendeu sua unico imovel situado em fortaleza, ceara, pelo valor de 80.000,00 ( Oitenta e mil reais ), para sua prima GEOVANA DA SILVA, ressaltando que o pagamento foi efetuado o ato da celebração do contrato, e estando a Ré ciente que desde o inicio da negociação era sabedora do sequestro da filha de sua primo, e da necessidade de regastar o valor exigido como regaste.

1.5 Esclarecendo ainda que o imovel em questão trata-se de uma casa de 04 ( quatro ) quartos, com piscina, sauna, dua salas, cozinha, dependencia de empregada, em condominio fechado, tendo como valor venal, a importancia de R$ 280.000,00 ( Duzentos e oitenta mil reais ).

1.6 Ocorreu que no dia 20 de janeiro de 2014, ou seja 07 ( sete) dias apos a celebração do contrato e antes do pagamento do regaste , a filha de FREDERICO DA SILVA,  foi encontrada, pela policia com vida.

1.7 No entanto diante do acima exposto e o não pagamento do regaste, o Autor entrou em contato com sua prima, GEOVANA DA SILVA, desejando defazer o negocio celebrado, contudo nçao logrou exito.

DOS FUNDAMENTOS

Há no contrato celebrado um vicio do negocio jurico, que enseja a anulação, elencada nos artigos 156 e 171, II do Codigo Civil.

" Confiura-se o estado de perigo, quando alguem, premido

da necessidade de alvar-se, ou a pessoa de sua familia de

grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação

excessivamente onerosa, ARTIGO 156 DO Codigco Civil. ''

" Alem dos casos expressamentes declarados na lei, é

anulavel o negocio juridico, Inciso II do ARTIGO 171

do Codigco Civil.

- Por vicio resultante de erro, dolo, coação, estado de