Procedimento Comum. Petição Inicial. Negócio Jurídico, Ação Anulatória. Lesão

Título        

Procedimento Comum. Petição Inicial. Negócio Jurídico, Ação Anulatória. Lesão

SEMANA 2        

CASO CONCRETO 02

Descrição        

127º EXAME DE ORDEM SP (modificado)

No dia 20/12/2016, JOANA, brasileira, solteira, técnico em contabilidade, moradora de Itabuna/BA, recebeu notícia que seu filho Marcos, de 18 anos de idade, tinha sido preso de forma ilegal e encaminhado equivocadamente ao presidio XXX. No mesmo dia Joana procurou um advogado criminalista para atuar no caso, sendo que o advogado cobrou R$ 20.000,00 de honorários. Joana ao chegar em casa comentou com Joaquim, seu vizinho, que não tinha o valor cobrado pelo advogado e que estava desesperada.

Joaquim vendo a necessidade de Joana de obter dinheiro para contratar um advogado, aproveitou a oportunidade para obter uma vantagem patrimonial, propôs a Joana comprar seu carro pelo valor de R$ 20.000,00, sendo que o carro o preço de mercado no calor de R$ 50.000,00. Diante da situação que se encontrava, Joana resolveu celebrar o negócio jurídico. No dia seguinte ao negócio jurídico realizado e antes de ir ao escritório do advogado criminalista Joana descobriu que a avó paterna de seu filho tinha contratado outro advogado criminalista para atuar no caso e que tinha conseguido a liberdade de seu filho através de um Habeas Corpus. Diante destes novos fatos Joana fala com Joaquim para desfazerem o negócio, entretanto, Joaquim informa que não pretende desfazer o negócio jurídico celebrado.

PEÇA CORRESPONDENTE:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE ITABUNA/BA

JOANA, brasileira, solteira, técnico em contabilidade, portadora da carteira de identidade nº XXX, expedida pelo XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX, endereço eletrônico, residente e domiciliada na Rua XXX, nº XXX, bairro, Itabuna/BA, CEP XXX, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), para fins do artigo 77, V, do CPC, vem, perante este juízo, propor.

AÇÃO ANULATÓRIA

Pelo rito comum, em face de JOAQUIM, brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX, endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, bairro, Itabuna/BA, CEP XXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DA OPÇÃO DA AUTORA PELA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO

A autora deseja a designação de audiência de conciliação ou de mediação, conforme estabelece o artigo 319, VII, do CPC.

II – DOS FATOS

A autora recebeu a notícia da prisão ilegal de seu filho Marcos, que foi equivocadamente levado ao presídio XXX, razão pela qual procurou um advogado criminalista, que estimou seus honorários em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).  

Ao comentar com o réu, que é seu vizinho, que estava desesperada e que não possuía o valor para a contratação do advogado, recebeu dele a proposta de compra de seu veículo pelo referido valor; contudo, o valor de mercado do automóvel é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).  

No dia seguinte à realização do negócio jurídico, antes mesmo de ir ao escritório do advogado criminalista, a autora descobriu que a avó paterna de seu filho já havia contratado advogado e conseguido Habeas Corpus para ele.  

Diante disso, a autora procurou o réu para o desfazimento do negócio jurídico, mas este se recusou.

III – DO MÉRITO

A autora sofreu lesão perpetrada pelo réu, pois sob premente necessidade, em razão da prisão ilegal de seu filho, obrigou-se à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, na forma do artigo 157 do Código Civil.