PEÇA PENAL PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE – RÉU PRESO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Impetrante: (nome do advogado)

Paciente: José Percival da Silva

Autoridade Coatora: MM. Juiz(a) de Direito da __ª Vara Criminal da Comarca de Conceição do Agreste-CE

(PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE – RÉU PRESO)

O advogado XXXX, inscrito na OAB-CE, sob o nº XXXX, com seu escritório profissional na Rua XXXX nº XX, bairro, Conceição do Agreste-CE, CEP: XXXX, onde receberá intimações, endereço eletrônico: XXXX, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, nos termos dos artigos 5º, LXVIII, da CRFB, e arts. 647 e 648, I e IV, do CPP, impetrar o presente HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR, em favor de JOSÉ PERCIVAL DA SILVA, brasileiro, estado civil, Vereador, inscrito no CPF/ME sob nº XXXX, portador da cédula de identidade com RG nº XXXX, SSP-CE, residente e domiciliado na Rua XXXX nº XX, bairro, Conceição do Agreste-CE, CEP: XXXX, endereço eletrônico: XXXX, ora Paciente, posto que se encontra sofrendo constrangimento ilegal por ato do(a) eminente Juiz(a) de Direito da __ª Vara Criminal da Comarca de Conceição do Agreste, neste Estado, o(a) qual, do exame do pedido liberdade provisória, manteve a prisão preventiva e negou a concessão da liberdade provisória, sem a devida motivação, em face de pretenso crime de corrupção passiva, que lhe fora atribuído, cuja decisão prolatada nos autos do processo nº XXXX, como se verá na exposição fática e de direito a seguir.

I – SÍNTESE DOS FATOS

Dos autos do processo supra aludido, colhe-se que o Paciente fora preso em flagrante delito, em dia/mês/ano, pela suposta prática de crime de corrupção passiva, art. 317, do CP, cuja cópia do auto de prisão em flagrante ora acosta-se. (doc. 01)

...

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

Conceição do Agreste-CE, dia/mês/ano.

“assinado digitalmente”

Nome do advogado

OAB nº XXXX