PONTIFICÍA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS DIREITO NOTA DE ESCLARECIMENTO
Por: Jonas Barbosa • 4/6/2019 • Ensaio • 1.008 Palavras (5 Páginas) • 238 Visualizações
PONTIFICÍA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
DIREITO
NOTA DE ESCLARECIMENTO
COALIZÃO DAJOB
Nessa última semana, devido a ampla divulgação realizada pela coalizão, diversas dúvidas acerca do movimento chegaram até mim, por isso venho por meio deste esclarecer as questões mais pertinentes que foram levantadas.
Belo Horizonte
2019
Dos impedimentos
O D.A de Direito se encontra fechado devido a dois problemas, um financeiro e outro jurídico, sendo que somente após a regularização dessas duas questões a PUC irá reabrir a sala do diretório, devolver os nossos pertences e, novamente, recolher as contribuições estudantis. Vale ressaltar que os problemas, resumidamente, aqui mencionados não encerram as nossa pendencias, mas após solucioná-los já conseguimos regularizar o funcionamento da entidade.
Do problema Jurídico
Em 2015 a PUC passou a exigir que os órgãos de representação estudantil fossem registrados em cartório de pessoa jurídica. A gestão do DAJOB na época não se adequou a nova regra, assim como as gestões seguintes, desde então nosso D.A não é mais reconhecido pela Universidade.
Do problema fiscal:
Nosso CNPJ encontra-se inapto desde novembro de 2018 devido a omissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), esse documento é um balanço fiscal com os gatos e ganhos da entidade que deve ser entregue mensalmente a Receita Federal.
Soluções para os problemas
As soluções aqui apresentadas foram elaboradas junto a um advogado e uma contadora, sendo uma proposta sincera e honesta que está, obviamente, sujeito à aprovação da comunidade.
Do problema Jurídico
Para solucionar a questão jurídica temos dois caminhos, a opção A, que será adotada primeiro, e a opção B, que será executada caso a A não funcione
Opção A: Declarar a vacância dos cargos do DAJOB, eleger nova diretoria e registrá-la junto ao cartório de pessoa jurídica. Essa opção vai exigir um amplo envolvimento da comunidade, devido as exigências do nosso Estatuto, e existe a possibilidade de não dar certo
Custo e tempo
O custo envolvido é apenas o do registro da Ata de eleição e posse da última gestão que varia de 600 a 1500 reais. O prazo estimado para regularização é de 20 dias.
Opção B: Entrar com o artigo 49 do Código Civil que diz: “Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório”. Ou seja, um juiz irá nomear um novo responsável pelo Diretório que poderá registrar o D.A em cartório de pessoa jurídica sem mais problemas.
Custo e tempo
O custo envolvido é apenas o do registro da Ata de eleição e posse da última gestão que varia de 600 a 1500 reais. O prazo estimado para regularização é de 4 meses.
Do problema Fiscal
Para regularizar a situação junto à Receita Federal devemos realizar todas as declarações pendentes que vão de janeiro de 2014 a novembro de 2018 e pagar as multas.
Custo e tempo
No total foram omitidas 59 declarações, a cada declaração omitida é aplicada uma multa de 500, totalizando 29.500. Caso paguemos o total antes de sermos notificados temos um desconto de 50%, logo, esse valor cairá para 14.750. O prazo para regularização dependerá do tempo necessário para a arrecadação do montante mencionado.
Da participação da comunidade
No total, iremos precisar arrecadar em torno de 20.000 para a regularização do D.A, para isso iremos realizar festas, palestras e vendas. Dessa forma iremos ter quatro núcleos de atuação:
Núcleo de festas e demais eventos
Será responsável por organizar as festas e viagens do curso de Direito, tal qual a Calourada e Os Jogos Jurídicos
Núcleo de Palestras
Será responsável por organizar as palestras voltadas para o curso de Direito
Núcleo de Vendas
Realizará as vendas tanto de ingressos quanto de outros artigos: canecas, blusas, ingressos, etc....
Núcleo de Comunicação e Transparência
Será responsável por prestar contas a comunidade sobre a movimentação financeira e estabelecer a ligação entre os organizadores da coalizão e os estudantes.
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