PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Faculdade Mineira de Direito

Ana Carolina Silva Paulino

DANO EXISTENCIAL:

Análise de julgamento

Betim

2017

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Faculdade Mineira de Direito

DANO EXISTENCIAL:

Análise de julgamento

Projeto de Monografa apresentado ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção de título como Bacharel em Direito.

Betim

2017

SUMÁRIO

1	INTRODUÇÃO.................................................................................	4
2	PROBLEMA.....................................................................................	5
3	HIPÓTESE.......................................................................................	6
4	OBJETIVOS.....................................................................................	7
	4.1 Objetivo Geral...........................................................................	7
	4.2 Objetivo específico...................................................................	7
5	JUSTIFICATIVA / RELEVÂNCIA DO TEMA ...................................	8
6	REFERENCIAL TÉORICO...............................................................	10
7	METODOLOGIA...............................................................................	12
8	CRONOGRAMA...............................................................................	13
9	CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................	14
	REFERENCIAS................................................................................	15

1. INTRODUÇÃO

        Cumprindo uma determinação normativa da Faculdade Mineira de Direito, que instituiu o protejo como requisito parcial para a obtenção de título como Bacharel em Direito apresento, esta análise de sentenças sobre o Dano Existencial.  

        Nas sentenças selecionadas observa-se a interdisciplinarmente com os temas de Direito do Trabalho, Direito Civil e Direitos Humanos. Não significa que o dano existencial não tenha correlação com outros temas, apenas destaco estes como os principais a serem abordados durante a análise das sentenças.  

        Selecionei as sentenças 0000016-38.2012.5.04.0020, no qual a reclamante aqui apresentada pelas iniciais C.V.L cobra da reclamada, WMS supermercados, horas extras e horas in itineri, danos existenciais e outros direitos trabalhistas; e 0011376-42.2015.5.03.0165, onde o reclamante aqui apresentado pelas iniciais J.B.F. cobra da reclamada, Irmãos Farid, diferenças salariais, horas extras e intervalos, danos existenciais e outros direitos trabalhistas; ambos processos ajuizados na justiça do trabalho.

2. PROBLEMA

Considera-se dano existencial aquele cujos reflexos tenham inferência não somente na moral e no físico do sujeito lesado, mas na sua relação com terceiros. Assim, as jornadas abusivas, ainda que aceitas pelos empregados podem ser consideradas dano existencial ao empregado?

3. HIPÓTESE

Ao ficar no supermercado além do horário, a reclamante da primeira sentença teria suas possibilidades de mudar de vida reduzidas. Uma vez que a pesada carga horária inviabilizava os estudos e a própria busca por um novo emprego. Já a sentença do processo 0011376-42.2015.5.03.0165, o reclamante alega que ao ficar na distribuidora além do horário, atenta contra todos valores sociais do trabalho e da sua saúde, impedindo-o de manter razoável convivência familiar e social, bem como impossibilitando-o de assumir outros compromissos tais como escola, curso de informática, outro trabalho.

As sentenças dos dois processos são diferentes, a primeira, acata o pedido, enquanto a segunda considera que os danos devem ser muito mais intensos e materiais.  A hipótese deste trabalho é que os danos existenciais apesar de possuírem características imateriais e firmar-se num julgamento de valor, devem ser interpretados e aceitos quando forem violados os direitos fundamentais do individuo.

4. OBJETIVOS

4.1.  Objetivo geral

Através da análise das sentenças 0000016-38.2012.5.04.0020 e 0011376-42.2015.5.03.0165, verificar se as jornadas abusivas geram dano existencial ao empregado.

4.2. Objetivos específicos

• Verificar o conceito e requisitos de dano existencial;
• Verificar o conceito de trabalho decente e jornada exaustiva;
• Verificar a diferença entre dano existencial e dano moral;
• Estruturar critérios para a aplicação do dano existencial.

5. JUSTIFICATIVA / RELEVÂNCIAS DO TEMA

A responsabilidade civil traduzida no dano existencial é um tema importante e muito em voga nos tempos atuais. Além da questão trabalhista a ele associada, o dano existencial está interligado à manutenção dos direitos humanos e a primordial garantia à dignidade humana.

Segundo Frota (2011)

O dano existencial constitui espécie de dano imaterial ou não material que acarreta à vítima, de modo parcial ou total, a impossibilidade de executar, dar prosseguimento ou reconstruir o seu projeto de vida (na dimensão familiar, afetivo sexual, intelectual, artística, científica, desportiva, educacional ou profissional, dentre outras) e a dificuldade de retomar sua vida de relação1 (de âmbito público ou privado, sobretudo na seara da convivência familiar, profissional ou social). (FROTA, 2011. p 02)