PREPARATIVO OAB - DIREITO INTERNACIONAL

DIREITO INTERNACIONAL

SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL

O estado

O homem

A Santa Sé

As organizaões internacionais

FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL

Imediatas

Tratado internacionais

Os costumes

Principios gerais do direito

Mediatas

Jurisprudencia

Doutrina

Equidade

Analogia

TRATADOS INTERNACIONAIS

Requisitos de validade

Agente habilitado

Agente capaz

Consenso

Objeto lícito

RATIFICAÇÃO

Chefe de governo ou agente plenipontenciário

Reservas

São as clausulas onde o estado se reserva no direito de uma situação especial

Interpretação

Pela boa fé

Passo a passo para efetivação

Inicia-se com a negociação e assinatura do agente com plenos poderes, passa pelo congresso nacional para análise, e termina com a ratificação do presidente da república.

ESTATUTO DA IGUALDADE

É o acordo entre brasil e portugal que dispoe a reciprocidade de direito para o brasileiro que vai para portugal e para o portugues que vem para o brasil

ESTATUTO DO ESTRANGEIRO

Regulamenta as condições que o estrangeiro viverá no brasil, seus direitos e deveres.

NACIONALIDADE

São brasileiros natos:

Os nascidos no brasil

Os nascidos no estrangeiro, que tenha o pai ou a mãe brasileira trabalhando a serviço do brasil.

Os nascidos no estrangeiro, que tenha o pai ou a mãe nascidos no brasil e, ao retornar ao brasil, após atingir a maioridade, opte pela nacionalidade brasileira, será considerado brasileiro nato.

Podem se naturalizar

Os estrangeiros residentes no brasil no mínimo 15 anos, que tenha interesse em ficar e não possua registros criminais

Os estrangeiros com lingua oficial portuguesa, que esteja no mínimo 1 ano morando no Brasil, que tenha interesse em ficar e não possua registros criminais.

Diferença entre brasileiro nato e naturalizado brasileiro.

Não pode se candidatar a alguns cargos políticos

O naturalizado pode perder o título de brasileiro caso cometa crime e ser expulso do país.

O brasileiro nato nunca poderá ser expulso ou perder o título de brasileiro.

ASILO

Asilo político é a concessão de uma proteção para algum um governante que esta sendo perseguido em razão de crime de natureza política.

Se o governante cometeu um crime comum, um homicídio, por exemplo, não poderá requerer asilo político.

*permite extradição

REFÚGIO

É a concessão de uma proteção em razão de um temor do refugiado em seu país de origem.

O mesmo se desloca com o intuito de garantir sua segurança.

*não permite extradição

IMUNIDADES DIPLOMÁTICAS

Para que o represente de outro estado possa exercer as suas funções em outro estado com excelência, ele precisa de algumas prerrogativas que irão nortear sua rotina

Deve haver uma relação de reciprocidade entre os estados, ou seja, para que o brasil respeite as imunidades diplimáticas do embaixador americano no Brasil, o mesmo deve ocorrer com o embaixador brasileiro nos EUA.