PREVIDÊNCIA SOCIAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ASPECTOS GERAIS SOBRE A APLICAÇÃO DA FÓRMULA 85/95 PROGRESSIVA

PREVIDÊNCIA SOCIAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ASPECTOS GERAIS SOBRE A APLICAÇÃO DA FÓRMULA 85/95 PROGRESSIVA

TUPÃ – SP

2016

PREVIDÊNCIA SOCIAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ASPECTOS GERAIS SOBRE A APLICAÇÃO DA FÓRMULA 85/95 PROGRESSIVA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Alta Paulista como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Orientador: João José Pinto

TUPÃ – SP

2016

PREVIDÊNCIA SOCIAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ASPECTOS GERAIS SOBRE A APLICAÇÃO DA FÓRMULA 85/95 PROGRESSIVA

Tupã, _________.__________.__________.

Banca examinadora constituída pelos professores:

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João José Pinto – Orientador – FADAP

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                                                       Média Final: ______________

Agradeço à minha família, pelo amor, incentivo e todo apoio nesta caminhada, especialmente à minha avó Rosa, pela paciência e capacidade de me trazer paz no decorrer de todos esses anos. Agradeço a minha namorada Beatriz, por estar sempre ao meu lado e sempre me incentivar. Por fim, agradeço a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação.

RESUMO

O presente trabalho aborda o contexto da evolução histórica da Previdência Social no Brasil, neste estudo serão feitos uma introdução as primeiras formas de proteção social implantadas em nosso país, até sua atual consolidação na Constituição Federal de 1988. Será demonstrada cada fase histórica da Previdência Social, para assim chegarmos a uma conclusão dos progressos alcançados no decorrer de sua existência. De modo geral será elucidado sobre os dispositivos constitucionais aplicáveis à Previdência Social, as espécies de aposentadorias existentes no regime previdenciário atual e também sobre a implantação do famigerado Fator Previdenciário, instituído com a finalidade de estancar o rombo nas contas da previdência e dar sustentabilidade e equilíbrio financeiro para o sistema. Quanto à instituição da fórmula 85/95 progressiva, será explorado de modo geral seu conceito, origem e requisitos para aplicação da fórmula na aposentadoria por tempo de contribuição.

Palavras chave: Previdência Social; Fórmula 85/95 progressiva; Fator previdenciário.

ABSTRACT

This paper addresses the context of the historical evolution of Social Security in Brazil, this study is an introduction made the first forms of social protection implemented in our country, to its current consolidation in the 1988 Federal Constitution. It will be demonstrated each historical phase of social security, thus arrive at a conclusion of the progress achieved in the course of its existence. Generally will be elucidated on the constitutional provisions applicable to Social Security, the species of retirements in the current pension system and also on the implementation of the infamous Social Security Factor, set up in order to stop the hole in the pension accounts and provide sustainability and balance financial support for the system. As for the institution of progressive 85/95 formula, it will be explored in general concept, origin and requirements for application of the formula in retirement contribution time.

Keywords: Social Security; Formula 85/95 progressive; Social Security factor.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        8

2 CRIAÇÃO DE MONTEPIOS E CAIXAS DE SOCORROS        9

2.1 MARCO INICIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL        10

2.2 INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES (IAPs)        12

2.3 INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS)        13

2.4 SISTEMA NACIONAL DE PREV. E ASSIST. SOCIAL (SINPAS)        13

2.5 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)        14

3 A PREVIDÊNCIA SOCIAL NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS        16

4 SEGURIDADE SOCIAL        19

4.1 SAÚDE        19

4.2 ASSISTÊNCIA SOCIAL        21

4.3 PREVIDÊNCIA SOCIAL        21

4.4 DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL        22

4.4.1 Caráter Contributivo        23

4.4.2 Filiação Obrigatória        23

4.4.3 Equilíbrio financeiro e atuarial        23

4.4.4 Garantia do benefício mínimo        24

4.4.5 Preservação do valor real        24

4.4.6 Contagem recíproca do tempo de contribuição        25

4.4.7 Sistema Especial de inclusão previdenciária        26

5 FATOR PREVIDENCIÁRIO        28

6 ESPÉCIES DE APOSENTADORIAS        30

6.1. APOSENTADORIA POR IDADE (URBANA E RURAL)        30

6.2 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ        30

6.3 APOSENTADORIA ESPECIAL        31

6.4 APOSENTADORIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA        32

6.5 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO        33

7 FÓRMULA 85/95 PROGRESSIVA        35

8 CONCLUSÃO        37

REFERÊNCIAS        38

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1 INTRODUÇÃO

A primeira Constituição no mundo a prever leis de natureza previdenciárias foi a do México, em 1917, seguida pela Constituição Alemã de Weimar em 1919. No Brasil as primeiras formas de manifestação da previdência se deram ainda no período imperial, com a instituição da aposentadoria denominada “Jubilação” e posteriormente com a criação dos montepios e caixas de socorros, temas que serão abordados em capítulo específico. A previdência social passou por diversas mudanças no decorrer do século seguinte, neste estudo visa-se introduzir de forma geral e clara o contexto dessa evolução histórica.