PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DAS INSTITUIÇÕES PROCEDIMENTO DE APLICABILIDADE DO ARTIGO 285-A
Por: marcot2 • 10/4/2015 • Monografia • 10.858 Palavras (44 Páginas) • 194 Visualizações
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INSTITUTIVOS DO
PROCESSO Á APLICABILIDADE DO ARTIGO 285-A
DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL
Santa Luzia
Faculdade da Cidade de Santa Luzia
2013
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INSTITUTIVOS DO
PROCESSO Á APLICABILIDADE DO ARTIGO 285-A
DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL
Monografia apresentada à Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientadora: xxxxxxxxxxxxxx
Santa Luzia
Faculdade da Cidade de Santa Luzia
2013
[pic 1] Faculdade da Cidade de Santa Luzia
Trabalho de Conclusão de Curso intitulado: “Princípios Constitucionais Institutivos do Processo á Aplicabilidade do artigo 285-A do Código Processo Civil”, de autoria do aluno de graduação Marco Tulio Diniz Soares, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, aprovada pela banca examinadora constituída pelos seguintes professores:
__________________________________________________
Prof. XXXXXXXXXXX
__________________________________________________
Prof. XXXXXXXXXXX
__________________________________________________
Prof. XXXXXXXXXXX
___________________________________________________
Prof. XXXXX - Coordenador do Curso de Biblioteconomia.
Santa Luzia, ______/______/______
Av. Beira Rio, 2000 – Santa Luzia, MG – 33040-260 – Brasil – tel.: (31)3079-9000.
Dedico este trabalho a minha família!
AGRADECIMENTOS[pic 2]
Primeiramente a Deus, pelo benefício da vida, pelo amparo constante e pelas oportunidades de evolução.
A toda minha família que, com muito carinho e apoio, não mediram esforços para que eu chegasse até esta etapa de minha vida.
A todos os professores, que foram tão importantes na minha vida acadêmica e no desenvolvimento desta monografia.
Aos amigos e colegas, pelo incentivo e pelo apoio constantes.
[pic 3]
[pic 4][pic 5]
“Que os esforços desafiem as impossibilidades. Lembrai-vos de que as grandes proezas da história foram conquistadas do que parecia impossível”.
Charles Chaplin
RESUMO[pic 6]
Diante da sobrecarga do Poder Judiciário, foi instituída a Lei n.° 11.277/2006 em favor de um Judiciário mais rápido. Com isso foi inserido o artigo 285-A no Código de Processo Civil (CPC) tema de pesquisa do presente trabalho, com a finalidade de assegurar mais celeridade aos julgamentos, melhorando e racionalizando a prestação da tutela jurisdicional. Diante disso serão analisadas as peculiaridades na aplicação do regulamento em comento, evidenciando o discordo doutrinário existente sobre o assunto. Será verificado a partir do princípio do devido processo legal e dos demais princípios dele decorrentes se pode ser considerado constitucional o art. 285. E, para o perfeito entendimento do alcance da presente pesquisa, explana-se acerca da relevância e da definição dos princípios no ordenamento jurídico brasileiro, pormenorizando determinados de modo isolado, seguindo-se, então, para investigação da constitucionalidade desse novo artigo. Pretende-se demonstrar que a sociedade sofrerá sérios prejuízos com a inserção da norma em questão. Por fim evidencia-se a aplicação prática desse preceito, procurando averiguar se foi conseguida a finalidade para a qual foi instituído o artigo 285-A no CPC.
Palavra chave: Prestação jurisdicional. Celeridade. CPC. art. 285-A. Discordo.
ABSTRACT[pic 7]
Faced with the burden of the Judiciary, the Law was instituted. ° 11.277/2006 in favor of a judicial faster. Thus the introduction of Article 285 -A of the Code of Civil Procedure (CPC) research subject of this study, in order to ensure the trials more quickly, improving and streamlining the provision of judicial review. Therefore we analyze the peculiarities in the regulation under discussion, highlighting the doctrinal disagree about the subject. Will be verified from the principle of due process and other principles arising can be considered constitutional art. 285. And for a better understanding of the scope of this research, explains itself about the relevance and definition of the principles in the Brazilian legal system, detailing determined in isolation , followed then to investigate the constitutionality of this new article. We intend to demonstrate that society will suffer serious damage to the insertion of the provision in question. Finally highlights the practical application of this precept, trying to ascertain whether it was achieved the purpose for which it was instituted in Article 285 -A CPC .
Keywords: Adjudication. Celerity. CPC. art. 285-A. Disagree.
SUMÁRIO[pic 8]
1. INTRODUÇÃO
1.1 Objetivos
1.1.1 Objetivo Geral
1.1.2 Objetivos Específicos
1.2 Justificativa
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 A Função Jurisdicional no Estado Democrático de Direito
2.1.1 Princípios Constitucionais Do Processo no Estado Democrático de Direito ..................................................................................................................
...