PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO – AUTOR PORTADOR DE DOENÇA GRAVE
Por: miringon • 31/5/2017 • Exam • 5.070 Palavras (21 Páginas) • 355 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO – AUTOR PORTADOR DE DOENÇA GRAVE - HEPATITE C (art. 1.048, I, do CPC).
PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
................................................, 31 (trinta e um) anos de idade, brasileiro, casado, assistente administrativo, portador do RG nº .........., inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua–..........................devidamente representados por seus advogados infra-assinados, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01/02) vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente·.
AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA |
Em face da BRADESCO SAUDE S/A, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.055.146.0001/93, com sede na Avenida Ipiranga, 210 – 1º subsolo – Centro - CEP 01046-010 - São Paulo – SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DOS FATOS |
O Requerente é beneficiário do plano de assistência médica comercializado pela Requerida, Produto Bradesco Saúde TOP QUARTO, PERFIL SP, com número de identificação.................., conforme carteirinha, informações cadastrais e condições gerais do contrato (docs. 01/03).
Para manter a cobertura do serviço contratado, efetua o pagamento do prêmio mensal, em consonância com os valores contratualmente estipulados, atualmente no importe de R$ xxx, xx) (doc. 04).
Pois bem, o Requerente é portador de “hepatite C crônica, genótipo 3, com sintomas articulares proeminentes e Fibroscan com fibrose avançada (F2)”, conforme exames (docs. 05/08) e relatório de seu médico assistente, Dr. Fernando Luis Pandullo., CRM 72.018, a seguir colacionado (doc. 09):
O paciente ...............................31 anos de idade é portador de hepatologia crônica pelo vírus C com replicação viral, genótipo 3. O exame de elastografia hepática revelou uma Fibrose nível 2 pela classificação Metavir.
Existe indicação de iniciar tratamento de imediato com Epclusa (Sofosvubir 400 mg + Velpatasvir 100mg/dia); 1 comprimido diariamente durante
12 semanas.
A Carência deste tratamento levará a este paciente a sofrer as complicações decorrentes da doença hepática com elevado risco de morbidade e mortalidade por esta doença.
Para elucidar a gravidade da patologia que acomete o Requerente, qual seja, Hepatite C com Fribrose 2 (classificação Metavir), segue incluso artigo (doc. 10):
“A fibrose provocada por hepatite C pode atingir do grau 0 ao 4 (cirrose), conforme a classificação Metavir (F0 = tem fígado normal, F1 = alargamento por fibrose restrito ao espaço porta (fibrose discreta), F2 = fibrose em espaço porta e com septos incompletos no parênquima hepático (fibrose clinicamente significante), F3 = fibrose com septos completos e esboço de nódulos (fibrose avançada) e F4 = formação de nódulos completos, com distorção significativa da morfologia do parênquima hepático, caracterizando cirrose). A partir do grau F2, com nível de atividade inflamatória também 2 (pode ir de 0 a 3), o paciente já é indicado para tratamento antiviral”. (negrito e grifo nosso)
Já com relação ao genótipo 3, faz-se necessário destacar a definição da Associação Brasileira de Portadores de Hepatite (ABPH) para esta nomenclatura, vejamos:
“O vírus da hepatite C possui variações que chamamos de genótipos”. É comum ouvirmos falar dessa variação pelos médicos, já que cada genótipo apresenta uma resposta terapêutica ao tratamento com o Interferon e a Ribavirina.
Outro fator importante que deve ser considerado é a agressividade que cada genótipo do vírus HCV apresenta. Estudos recentes realizados na Suíça e publicados na revista Hepatology demonstraram essa variação da velocidade da progressão de formação de fibroses e no aparecimento da cirrose.
Existem até 11 tipos de genótipos da hepatite em todo o mundo, porém os três tipos mais comuns no Brasil são os genótipos: os tipos 1, 2 e o 3.
O genótipo 1 é o mais comum entre os pacientes infectados com o vírus HCV, porém é o mais resistente e mais difícil de tratar. Normalmente os pacientes com genótipo 1 submetidos ao tratamento com o Interferon e Ribavirina não respondem ao tratamento, tendo que fazer o re-tratamento posterior.
Muitos médicos os chamam de respondedores lentos ou não respondedores.
Os genótipos 2 e 3 são mais fáceis de tratar, ou seja, respondem melhor ao tratamento, porém, o genótipo 3 é considerado o mais agressivo em relação à velocidade da formação de fibroses e cirrose, o que deveriam ser estudados na possibilidade de receberem o tratamento o quanto antes possível.”.
Por esta razão, devido ao genoma tipo 3, ao índice de fibrose F2 detectado no paciente, de acordo com a classificação Metavir, e ao elevado risco de morbidade e mortalidade decorridas às complicações decorrentes da doença hepática, seu médico hepatologista lhe indicou o uso do medicamento “EPCLUSA (Sofosvubir 400mg + Velpatasvir 100mg/dia), na dose de 1 comprimido por dia durante 12 semanas.
Com a finalidade de demonstrar a eficácia do tratamento por meio do medicamento Epclusa, aprovado pela E.U. Food and Drug Administration para pacientes adultos com o vírus crônico da hepatite (HCV), faz-se necessário destacar os apontamentos indicados no resumo do Relatório Público Europeu de Avaliação (EPAR) relativo ao medicamento.
“O Epclusa foi investigado em três estudos principais que incluíram um total de 1446 doentes infetados com hepatite C (genótipos 1 a 6) cujo fígado ainda conseguia funcionar adequadamente, mas alguns dos quais tinham cirrose hepática compensada. Nos três estudos, o principal parâmetro de eficácia foi o número de doentes cujas análises ao sangue não revelaram qualquer sinal do vírus da hepatite C, 12 semanas após o final do tratamento. Examinando os resultados dos estudos conjuntamente, 98 % dos doentes (1015 em 1035) que tomaram Epclusa durante 12 semanas apresentaram resultados negativos relativamente ao vírus 12 semanas após o final do tratamento..”, “... O vírus da hepatite C ocorre em diversas variedades (genótipos) e o Epclusa pode ser utilizado para tratar a hepatite C causada por qualquer um dos genótipos do vírus. A dose recomendada é de um comprimido uma vez por dia, durante 12 semanas...”, “... O Epclusa, tomado isoladamente, demonstrou ser altamente eficaz na eliminação do vírus da hepatite C do sangue de doentes cujo fígado consegue funcionar adequadamente. A eliminação do vírus foi verificada para todos os genótipos, incluindo o genótipo 3...”. (European Medicines Agency), disponível em http://www.ema.europa.eu/docs/pt_PT/document_library/EPAR_-_Summary_for_the_public/human/004210/WC500211154.pdf
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