PRÁTICA SIMULADA III NO DIREITO
Por: Regiane Beatriz • 25/3/2017 • Trabalho acadêmico • 1.323 Palavras (6 Páginas) • 519 Visualizações
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, /RJ.
PEDRO SAMUEL SANTOS, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do RG nº, expedido pelo IFP e inscrito no CPF sob o n°, residente domiciliado na Rua Ipojuca, nº 522, vem por seu advogado constituído conforme procuração em anexo, perante a Vexa. Apresentar
QUEIXA CRIME
Em face de HELENA DIAS, brasileira, casada, gerente de loja, portador do RG, nº, expedido pelo IFP, inscrito no CPF, sob o nº22, residente domiciliada na Rua Boa-Fé, nº171, bairro Pendotiba, Niterói, CEP: 2897-551/RJ, acusada pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DOS FATOS
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No dia 19 de abril de 2014 a querelada, vizinha e ex-namorada do querelante ao saber que o querelante iria planejar uma festa do seu aniversário e para divulgar-la resolveram enviar o convite por meio de rede social publicando-a em seu perfil.
Todavia, a querelada que possui o perfil na rede social do querelante, publicou com intuito de ofender a imagem com comentários como não sei o motivo da comemoração e que o querelante, Pedro não passava de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha, e no dia 10 do mês passado, ele cambaleava embriagado pelas ruas do Rio, inclusive que estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo.
O querelante estava em seu apartamento e conectado à sua rede social e recebeu e visualizou os comentários ofensivos difamatórios da querelada, visto por seus amigos presentes no momento Carlos, Miguel e Ramirez.
Com isso, constrangido e transtornado deixou o querente de promover a sua festa comemorativa.
DOS FUNDAMENTOS
Diante dos fatos expostos em que a querelada ofendeu o querelante na rede social injuriando de idiota e bêbado.
Tipifica-se no crime de injúria consoante do art.140 do CP.
Logo, cometeu crime de injúria pela ofensa deferida ao querelante.
E num fato pretérito a querelada expôs também na rede social dizendo a conduta do querelante no seu local de trabalho no dia 10 do mês passado, propagando que
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