Patriot act (ato patriotico)

PATRIOT ACT (ATO PATRIOTICO).

-Lei infraconstitucional editada pelo congresso americano em 26 de outubro de 2001, logo após o atentado ao WTC, com o argumento de combater o terrorismo, fazendo uma verdadeira invasão de privacidade apenas com a suspeita do individuo de ser terrorista.

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: (QP).

A organização do estado é o estudo dos entes que o compõem, que são: União, estados, municípios, distritos federais e territórios.

Brasília é a capital do Brasil. Não é a capital do Distrito Federal.

30/07/2013 terça-feira

União.

Conceito.

Observação.

Art. 20 CF – são bens da união.

Conceito de união. Ente publico que congrega todos os bens descrito no art 20 da CF, e que por sua estrutura corresponde ao governo de um Pais.

União é a reunião das vontades estatais.(pq ela corresponde a governo ).

Art. 21 até 24 da CF – compete a união.

05/08/2013

Intervenção:

Conceito

Competência

Princípios constitucionais sensíveis.

Art 34 CF

Finalidade do estado – bem estar ( ele não pode ser limitado )

Quando o estado não busca o bem estar ele pode se desintegrar, perder a legitimidade, entrar numa ditadura ( um estado organizado e ditado por leis e normas )

União é autonomia do estado.

Conceito. Prestasse-a intervenção a corrigir as finalidades do estado ate a sua inobservância do equilíbrio necessário para a observância da finalidade do estado.

Quando a união precisa intervir Para manter a integridade do estado ?

Art. 34 CF

Tribunal internacional pode condenar qualquer pessoa de morte ( crime de guerra, genocídio, etc..) art. 5 § 4 ( isso não é uma extradição é uma ordem )

Espécies de intervenção temos dois tipos na CF

Estadual e federal

Art. 35 CF

# Competência do presidente das republica

# Art. 84, X

Paralelismo de formas ? pesquisar

Princípios constitucionais sensíveis

Art 34 VII.

Diferencia de município e estado

É a lei orgânica ( o estado é a CF )

Art. 34, VII, c da CF

O município tem como constituição a lei orgânica

O estado as leis estaduais

A