Peça Processual Ação de Cobrança Pelo Procedimento Comum

Peça processual

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da... Vara Cível da

Comarca da Capital, do Estado de São Paulo.

Magda..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrita no RG nº.... e CPF

nº..., com endereço..., por seu advogado, com mandato anexo, vem,

respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 319

do CPC e no Art. 586 do CC, propor a apresente AÇÃO DE COBRANÇA PELO

PROCEDIMENTO COMUM, em face de Simão Escada, empresário individual

enquadrado como microempresário, inscrito no CNPJ nº..., sediado no

endereço..., pelos fatos e fundamentos que vem a seguir.

I-DOS FATOS

Em 15 de maio de 2017, Magda emprestou a seu irmão Simão Escada,

empresário individual enquadrado como microempresário, a quantia de R$

80.000,00 (oitenta mil reais) para reformar e ampliar seu estabelecimento

empresarial, situado na cidade de São Paulo, lugar acordado para o pagamento.

Em razão do parentesco consanguíneo entre as partes, Magda não exigiu

de Simão documento escrito que consubstanciasse promessa de pagamento em

dinheiro a prazo, confissão de dívida, bem como não há contrato escrito.

Entretanto, o negócio jurídico pode ser comprovado por pessoas que podem

atestar em juízo o emprego dos recursos providos por Magda a Simão Escada

para aplicação em sua empresa.

Em 20 de setembro de 2017, data do vencimento, Simão Escada não

realizou o pagamento e persiste nessa condição, mesmo diante de todas as

tentativas amigáveis da credora, inclusive a notificação extrajudicial.

Destaca-se ainda, que a dívida com os consectários legais, até a data de

propositura da ação, atinge o valor de R$ 87.300,00 (oitenta e sete mil e

trezentos reais).

II- DO DIREITO

Conforme os fatos apresentados, existe um contrato de mútuo celebrado

entre as partes, com data de vencimento da divida em 20/09/2017 que deveria

ser paga na comarca de São Paulo/SP. Entretanto, até o presente momento o

contrato encontrasse inadimplido.

De acordo com o Art. 586 do CC, por se tratar de contrato de mútuo de

coisa fungível, o requerido tem a obrigação de restituir o valor emprestado pela

requerente, e encontra partida a mesma lhe daria um recibo. Todavia, o

requerido não apareceu na data aprazada para realizar o pagamento,

caracterizando assim a sua mora.

Em virtude do parentesco entre as partes, a requerente não exigiu

nenhum documento escrito que comprovasse a promessa