Peça de Pratica Penal

Situação Problema

Pedro Perfeito era apaixonado por Penélope Charmosa e não era correspondido, certo dia não mais suportando a dor da rejeição, aguardou-a defronte a sua casa e desferiu seis disparos de arma de fogo, que lhe causaram a morte. Transtornado, Pedro refugiou-se na casa de um amigo onde permaneceu por uma semana, até que, através de denuncia anônima, policiais surpreendeu, prendendo em flagrante pelo crime de homicídio.

 Como advogado de Pedro adote a medida cabível.

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTORJUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...

(10 linhas)

DOS FATOS

PEDRO PERFEITO, brasileiro, solteiro, CPF..., portador da cédula de identidade nº..., residente na Rua ..., vem por meio de seu advogado, requerer à Vossa Excelência o pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal.

DOS FATOS

O requerente encontra-se preso em flagrante delito, razão de ter cometido o crime de homicídio. Este foi surpreendido por policiais na casa de um amigo.

Os policiais sem maiores esclarecimentos efetuaram a busca do requerente através de uma denuncia anônima.

Acontece que o requerente, permanecia na casa do amigo à uma semana, portanto foi ratificado a prisão ilegal do requerente pelo fato de que só é possível a prisão em flagrante durante a pratica da infração ou momentos após a infração penal. Entretanto é notória e evidente a ilegalidade da prisão.

DO DIREITO

Conforme se pode perceber pela narrativa acima, não há motivos para a manutenção do requerente, pois não se encontram presentes os permissivos do artigo 302 do código de processo penal, assim não se deu de forma lícita a prisão do requerente, sendo imperativo o relaxamento da constrição cautelar, nos termos do artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal.

No caso em tela é de rigor o relaxamento da prisão em flagrante, registre-se que a situação exposta não enseja o auto de prisão em flagrante delito, portanto é notório a ilegalidade desta prisão, tendo em vista que não houve a perseguição logo após o delito, sendo realizada a prisão em flagrante uma semana após o fato.

DO PEDIDO

Ante o exposto, requer à vossa excelência, uma vez provocada a inexistência de flagrante delito, determinar o relaxamento da prisão, colocando o requerente em liberdade.

Por fim, que seja ouvido o representante do Ministério Publico, expedindo-se o competente alvará de soltura.

Nesses termos,

Pede deferimento

(local, data)

Nome do advogado

OAB...

 

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