Penal - provas

Resumo

   O objetivo principal deste trabalho, consiste em apresentar a função dos órgãos CVM, IBGC e como eles atuam perante as falhas internas da Governança Corporativa para o desenvolvimento no mercado de capitais brasileiro.Para chegarmos as falhas das Governanças Corporativas, vamos partir do pressuposto que as Sociedades Anônimas, são sociedades de capital aberto, divididos igualmente denominado de ações e a responsabilidade dos sócios será limitada conforma sua cota. Por ser uma Sociedade Anônima, predomina o conflito de interesses entre os acionistas e suas transações; os administradores ou acionistas controladores podem extrair vantagens prejudicando os acionistas minoritários e majoritários, parte mais frágil da empresa que por sua vez é fiscalizado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Para tentar conter este ímpeto é que surge na década de 1980, nos Estados Unidos, os preceitos da Governança Corporativa, que nada mais é que uma forma de reestruturar a gestão, gerando um crescimento da sociedade empresarial, a qual a pratica, acarretando ainda um crescimento da economia capitalista, mesmo que indiretamente.  Existem dois sistemas de Governança Corporativa predominantes no mundo: o anglo-saxão com um viés shareholder e, o presente na Europa continental e Japão que tem um viés stakeholder. No Brasil, onde o mercado de capitais se mostrou, através dos tempos, subdesenvolvido e digno de pouca credibilidade, a Governança Corporativa ganhou muito mais um caráter de proteção legal aos acionistas minoritários. Isto se dá pela estrutura de propriedade das empresas de capital aberto nacionais que apresentam, caracteristicamente, a maior parte das ações com direito a voto nas mãos do acionista controlador. Para tentar desenvolver o mercado de capitais nacional é que foram criados os segmentos de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo, divididos em níveis 1 e 2 e Novo Mercado.

 

Palavras-chave: conflito de interesses, CVM, Governança Corporativa, desenvolvimento dos mercados de capitais.

Sumário

1. Introdução

1. Problematização
2. Objetivos

1. Objetivo Geral
2. Objetivo Específico
3. Teoria da Agência

1.  Metodologia
2. Estrutura do Trabalho
3. Limitações do Trabalho

1. Fundamentação teórica

1. Teoria da Agência
2. Função da CVM
3. Separação entre propriedade e controle

1. Conceito de Governança Corporativa pelo mundo

1. Mecanismo de Governança Corporativa

1. Conselho de administração
2. Estrutura de Propriedade
3. Falhas de Governança pelo mundo

1. Governança Corporativa no Brasil

1. Condições Estruturais do Mercado de Capitais brasileiro através dos tempos.
2. Os níveis diferenciados de Governança Corporativa e o Novo Mercado da
3. Falhas de Governança Corporativa no Brasil

1. Considerações finais e Recomendações

Referências bibliográficas

Bibliografia

1 Introdução

A Governança Corporativa (GC) vem ganhando notoriedade entre os agentes envolvidos com o mercado de capitais brasileiro, esta por sua vez, se insere nos debates acerca do tema do desenvolvimento do mercado de capitais nacional, com destaque para o mercado acionário e seu papel no crescimento econômico.

Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Governança Corporativa auxilia a decisão de investimentos pois dá aos acionistas a possibilidade de verificar as formas de atuação dos gestores e o desempenho da empresa. O objetivo é que, por meio desta, os investidores tenham uma maior proteção contra desvios de conduta que, porventura, os indivíduos que detêm o controle administrativo da companhia possam tomar em detrimento da maioria. Com isto, espera-se que o valor da empresa seja aumentado, porque as boas práticas de GC tendem a reduzir o custo de capital e tornam, assim, o mercado de capitais nacional uma alternativa viável de captação de recursos (CVM, 2002).

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) pondera que a Governança Corporativa se fez necessária para superar conflitos de ideias naquilo que consideram ser o melhor para a empresa, preservando e otimizando o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade.

Comprovando o valor da Governança Corporativa, Ribeiro Neto e Famá (2003) citam um estudo realizado pela empresa McKinsey Company que objetivou investigar se investidores pagariam mais por uma empresa que adota boas práticas de Governança Corporativa. De acordo com os resultados, mais de 80% dos entrevistados estariam dispostos a pagar mais. Sendo que três quartos dos investidores consideram a governança tão importante quanto o desempenho financeiro.

Conforme Garcia (2005, p.3), a Governança Corporativa surgiu para “superar o chamado conflito de agência dos gestores, que é resultado da separação entre a propriedade e a gestão nas companhias. Esse conflito de interesses pode assumir características distintas em função da estrutura de propriedade das empresas”.

Segundo os autores Jensen e Meckling (1976), a relação de agência busca a eficiência, em que o principal – sócios, acionistas, mandatários –, por não dispor de recursos, como, por exemplo, tempo, capacitação, competência ou vantagens competitivas, confere ao agente a tarefa de gerenciamento de recursos. Porém, se tanto principal quanto agente têm como objetivo a maximização da própria utilidade, existem possíveis razões para se acreditar que o agente nem sempre agirá de acordo com os interesses do principal, gerando conflito de agência. Esse tipo de situação é mais comum em sociedades de capital aberto, a exemplo dos Estados Unidos e Inglaterra, onde as ações são pulverizadas e nem sempre existe a figura do acionista controlador. Para minimizar os efeitos negativos dos conflitos de agência, segundo Ribeiro Neto e Famá (2003), as empresas definem regras específicas para os gestores e acionistas.

No entanto, o que se percebe, a partir da mídia nacional e internacional, é que os escândalos corporativos provocados por conflitos de agência, pelo incorreto comportamento do administrador, desalinhado com o melhor interesse da empresa, envolvendo as práticas e o relacionamento entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle, continuam recorrentes, apesar de todos os esforços em favor da Governança Corporativa, dando indícios de que para muitas empresas o processo é reverso, aqui denominado de (In)Governança Corporativa.