Pesquisa Acadêmica-Penal II

Faculdade Processus

Direito Noturno

Aluna: Bruna Carolina de Castro Batista.

Pesquisa Acadêmica-Penal II

Questão 1)  O Art. 68 do Código Penal prevê um sistema trifásico de aplicação da pena pelo magistrado. Sobre esse sistema, marque a alternativa correta:

1. O juiz deve se atentar unicamente aos preceitos legais objetivos para determinação da pena. (Errada- art. 59 do CPB – Aspectos subjetivos do condenado devem ser analisados tais como personalidade, antecedentes etc,)
2. O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime. (Correta- art. 59 do CPB.).
3. As causas de aumento e de diminuição da pena devem ser computadas na primeira fase da operação pelo sistema trifásico. (Errada- Cálculo da pena-Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento.
4. O comportamento da vítima é irrelevante para a dosagem da pena-base. (Errada-Caso a vítima tenha concorrido para a prática delitiva de algum modo, deverá ser diminuída a pena.
5. As circunstâncias do crime são elementos subjetivos e se referem ao comportamento emocional do autor no momento do crime. (Errada- circunstâncias do crime são elementos objetivos e se referem ao fato criminoso e não ao autor).

Questão 2) Na segunda fase da dosimetria da pena são analisadas a incidência de circunstâncias agravantes e atenuantes genéricas. Marque a alternativa correto sobre a fase mencionada:

1. Circunstâncias relevantes anteriores ou posteriores ao crime não podem contribuem para atenuação da pena. (Errada- art. 66  -A pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.
2. Ser o agente menor de 18 (dezoito), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença é considerada circunstância atenuante. (Errada- art.65 I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença.)
3. As circunstâncias agravantes elencadas no art. 61 do CPB sempre agravam a pena mesmo quando constituem ou qualificam o crime. (Errada- art.61 caput – São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime...)
4. Executar o crime, ou nele participar, mediante paga ou promessa de recompensa em concurso de pessoas é agravante da pena. (Correta- art.62.IV)
5. Para efeitos de reincidência são considerados crimes próprios ou políticos. (Errada- art. 64. II- não se consideram os crimes militares próprios e político para reincidência.)

Questão 3) Ainda sobre a Segunda Fase da dosimetria da pena marque a alternativa correta:

1. Na segunda fase de aplicação da pena, a pena intermediária pode ser fixada abaixo do mínimo legal.  (Errada- Súmula 231 STJ:" A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.")
2. As circunstâncias atenuantes e agravantes não estão previstas em lei e devem ser analisadas no caso concreto cabendo discricionariedade do Magistrado. (Errada- Estão prevista exclusivamente na Parte Geral do Código Penal e são de aplicação obrigatória).
3. Apenas a agravante de reincidência tem aplicabilidade em crimes dolosos e culposos. As demais somente poderão ser consideras pelo magistrado quando a conduta for dolosa. (Correta- não teria sentido punir mais severamente alguém que não quis o resultado danoso)
4. Ter o agente cometido o crime contra irmão não incorre como circunstância agravante, seria apenas uma causa de aumento de pena. (Errada- art 61 II e.- contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;)
5. Prevalece a condenação anterior para a reincidência, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação. ( Errada- art. 63 I)

Questão 4) Sobre a terceira fase da dosimetria da pena, assinale a alternativa correta:

1. Corresponde a análise da incidência ou não das causas de aumento ou diminuição de pena. (Correta: Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento.)
2. As causas de aumento/diminuição de pena não podem ultrapassar os limites legais. (Errada- Integram a estrutura típica do crime e, devido ao legislador indicar os montantes de aumento e diminuição, pode ultrapassar os limites legais).
3. O arrependimento posterior não é causa de diminuição de pena. ( Errada- É causa de diminuição de pena-art.16)
4. No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, o juiz não pode limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição. (Errada- art.68 Parágrafo único- No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.)
5. Nenhuma das alternativas anteriores. (A letra a é correta)

Questão 5) Sobre a dosimetria da pena, marque a alternativa incorreta:

1. Ter o agente cometido o crime por motivo fútil ou torpe é considerada circunstância agravante quando não constituir ou qualificar o crime. (Correta- art. 61 II B)
2. Ter o agente cometido o crime com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica, é considerada circunstância agravante quando não constituir ou qualificar o crime. (Correta- art-61 II F)
3. A tentativa e o arrependimento posterior são considerados causas de diminuição da pena. (Correta- art.14 e art. 16)
4. Não é aceito a aplicação da teoria da culpabilidade como fator de atenuação da pena. (Errada- A teoria da culpabilidade é aceita como fator de atenuação da pena pois a lei concedeu margem de liberdade ao magistrado, que deverá apenas atender aos requisitos do art. 66)
5. Na segunda faz, são consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes. (Correta- art. 68)

Questão 6- Sobre a dosimetria da pena e as implicações do concurso de crimes, marque a alternativa correta:

1. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, não se aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. (Errado art.69 – Aplica-se cumulativamente as penas privativas de liberdade)
2. No concurso material, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição pelas penas alternativas. (Correta- art. 69 Parágrafo Primeiro)
3. Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado não pode cumprir simultaneamente as que forem compatíveis entre si. (Errada- art.69 Parágrafo Segundo).
4. Considera-se concurso material quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. (Errado-O conceito se refere ao concurso formal).
5. No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e parcialmente quando duas ou mais. (Errado art.72- No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.)