Pessoa juridica - Direito civil

Pessoa Jurídica

Pode-se conceituar Pessoa Jurídica como unidade de pessoas naturais, de patrimônios ou entidade que tem personalidade jurídica , é o agrupamento de 2 pessoas ou mais para criar uma outra “pessoa” que visam conseguir certos fins lucrativos ou não, tendo seus deveres e obrigações.

Temos classificadas  sendo o Direito Público interno, que são órgãos de administração direta como União e Estados, e da administração indireta como fundações e empresas públicas.  Do Direito público externo temos exemplo como a ONU e a Mercosul, que são órgãos de países internacionais.  Já pelo Direito Privado, são instituídas por iniciativa particular. Associações sem fins lucrativo como assistência social, cultural e educacional, caridades. As Sociedades Simples e empresariais, cuja a finalidade principal é visar o lucro. Elas podem ser classificadas pela nacionalidade e quanto a estrutura também.

Na natureza jurídica, existem algumas teorias que tentam justificar a existências dessas entidades. Podemos citar a teoria da realidade objetiva ou orgânica, que vem de origem Alemã, desenvolvido por Zitelman, que afirma que a vontade publica e privada, são capazes de dar a vida a um organismo que passa ter a vida própria, sujeito de direitos e obrigações. Temos outra teoria que é, a institucionalista de Hauriou que é a ideia de criar um vinculo social, uma instituição, reunindo indivíduos que tem a finalidade, e assim tornam-se uma Pessoa Jurídica.

A existência da Pessoa Jurídica de direito privado, inicia-se com contratos, estatutos e compromisso no registro competente, que são representados pelos seus diretores. Normalmente, a Pessoa Jurídica não dependem de autorização governamental, há exceções como os planos de saúde que necessitam de uma prévia autorização da ANS(Associação Nacional da Saúde). A extinção da Pessoa Jurídica pode ocorrer de forma convencional(por deliberação dos membros resolvem fechara entidade); de forma legal (motivos previstos na lei como falência  ou morte dos sócios); de forma administrativa (encerramento daquelas que não tinham autorização do Poder Público para funcionarem) e de forma judicial (alguma caso de dissolução previstos em lei ou em estatutos).

Desconsideração da Personalidade Jurídica significa que as responsabilidades jurídicas não podem ser cobradas de seus sócios, porque tem personalidades distintas da empresa. Para combater práticas lesivas e ilícitas à terceiros é que surgiu essa teoria da desconsideração da Personalidade Jurídica nos Estados Unidos, para evitar que a Pessoa Jurídica possam ser utilizadas com a finalidade de práticas ilícitas, como fraudes, abuso de direito, sonegação de impostos e lesão ao consumidor. Porém, não só nos Estados Unidos, como em muitos outros países, pessoas más intencionadas, criavam Pessoa Jurídica para praticar essas ilegalidades.

Entes despersonalizados são aqueles, aos quais o direito atribui certa gama de direitos e deveres, possuem capacidade jurídica para estar em juízo (ativa ou passivamente)cuja a representação será exercida nos termos previstos no Código do Processo Civil. Esses entes são: a massa falida (falência que será representada pelo administrador judicial); pela Herança jacente ou vacante ( representada pelo inventariante ou curador ); Espólio (é o conjunto de direito, bens e obrigações da pessoa que veio a falecer, o inventariante irá administrar os bens e interesses) ; sociedades irregulares (representada pelo seu administrador ) ; condomínio ( representada pelo síndico ou administrador)