Petição inicial – tutela de evidência
Por: João Pedro Oliveira • 20/8/2019 • Trabalho acadêmico • 379 Palavras (2 Páginas) • 175 Visualizações
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Aula | Nome da atividade |
Peça n.02 | Petição inicial – tutela de evidência |
Data da aula | 09 de agosto de 2019 |
Data de entrega | 23 de agosto 2019 |
Casuística:
Marcelo dos Santos, brasileiro, casado, portador do RG xxx e CPF xxx, email, residente e domiciliado na avenida Canjarana, n. 1246, nesta cidade de Campo Mourão-Pr, realiza a compra do veículo S10 LTZ Cab. dupla, díesel, 2.8L, 4x4, da empresa ViaCampo Veículos & Cia. Ltda, com endereço na Av. Capitão Índio Bandeira, n. 143, centro, Campo Mourão-Pr, em 14/6/2018, pelo valor de R$ 130.700,00 (cento e trinta mil e setecentos reais), conforme nota fiscal anexa).
O veículo, já no primeiro ano de uso, passou a apresentar defeito grave, consistente em desligamento repentino do motor. Passou por várias vistorias, inclusive com trocas de peças, chegando a ficar sob a posse da concessionária por mais de 60 dias consecutivos, entre os dias 01-04-2019 a 05-06-2019. Ocorre que, na mesma semana em que retornou à posse de Marcelo, ocorreu um novo desligamento repentino do motor, no momento em que se executava manobra de ultrapassagem durante uma viagem de trabalho, causando grave risco de vida à Marcelo. Ressalta que Marcelo chegou a requerer a troca do veículo junto à concessionária, pedido que foi administrativamente negado.
Diante da situação apresentada, mova a medida judicial cabível para alcance da tutela provisória de evidência.
SOLUÇÃO:
Peça:
Endereçamento:
Autor:
Réu:
Elementos:
Exposição da lide e fundamentos
1.1 – dos fatos.
1.2 – dos fundamentos
-
1.3.1 Trazer doutrina e jurisprudência a respeito da tutela de evidência
Jurisprudência: exemplo: Demonstrado o defeito que torna o automóvel impróprio para o fim que se destina, ou demonstrado que este não foi sanado pela fabricante no prazo máximo de 30 dias, o deferimento do pedido de antecipação da tutela para determinar a substituição do veículo por outro similar, sob pena de multa diária, é medida que se impõe (CPC, art. 273, I, c/c CDC, art. 18, § 1º, I). ( TJMT – RAI nº 42871/2014 – Des. João Ferreira Filho – DJ 27/1/2015)
Nos pedidos
1.
2. Concedida a tutela antecipada de evidência:
I –
II.
III.
Protesto por provas
Dá-se à causa o valor de R$ (...)
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