Petiçao inicial- modelo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .... Vara de Sucessões de Campo Grande-MS.

Abertura de Inventário

com Rito de Arrolamento

Neuza Gregório dos Santos, brasileira, desempregada, portadora do RG nº 879.038 SSP/MS, inscrita no CPF nº 583.106.811-00, residente e domiciliada na rua Mãe Menininha Cantois, 448, bairro Tarsilha do Amaral, nesta cidade, representada, por seus procuradores infra-assinados, vêm perante esse Juízo para propor AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO dos bens deixados por Amarildo Pereira dos Santos, nos termos dos arts. 1.031 a 1.038 do Código de Processo Civil, pelo que expõe requer:

DOS FATOS

1. DO FALECIMENTO

No dia 07 de Outubro de 2014, ocorreu, em Campo Grande-MS, o falecimento de Amarildo Pereira Da Silva, conforme Certidão de Óbito, em anexo, brasileiro, casado,  inscrito no CPF sob n° 511.703.961 -00, a qual não deixou descendentes, ascendentes nem colaterais.


2. DO BEM QUE CONSTITUI O ESPÓLIO

Imóvel localizado na Quadra: 018 Lote: 030 do Conjunto Habitacional Tarcila do Amaral, desta cidade de Campo Grande-MS,   propriedade de uso comum. Valor venal : R$ 4.200,00.


Sendo assim, requer-se a ABERTURA DA SUCESSÃO do de cujos, com o conseqüente processamento do presente INVENTÁRIO, observadas os requisitos legais, até a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA.

3. DA PARTILHA

O bem supracitado está livre e desembaraçado não possuindo quaisquer dívidas.

DO DIREITO

Como a inventariante Neuza Gregório dos Santos  casou-se após o ano de 2002 (regime parcial de bens), no qual está em vigor o novo Código Civil brasileiro, passa a ter direito da herança na forma do art. 1829, sendo que no seu caso não há com quem concorrer a herança já que o falecido não tinha descendentes, ascendentes nem colaterais vivos. Portanto deve ficar com o total da herança supracitada.

A presente ação encontra fulcro na Lei 10.406/2002 e nos arts. 1031 e ss. do CPC.

DOS PEDIDOS

Diante exposto, requer-se de Vossa Excelência:

1) que designe Neuza Gregório dos Santos como inventariante, independentemente de compromisso legal, bem como lhe seja deferida faculdade de praticar todos os atos que se fizeram necessários ao bom andamento do feito, cabendo ao inventariante a administração dos bens do espólio até o completo deslinde do feito;

2) A expedição do competente formal de herança ao final do feito.

3) Requer a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita nos termos da Lei n.1060/1950, de acordo com declaração fixada aos autos.

Dá-se à causa o valor de R$ 4.200,00.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Campo Grande, 07 de maio de 2015.

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Márcia Aparecida Jacometo                                       Taiyo Schaeffer Ferreira

OAB/MS 3778                                                             OAB/MS 16553