Petição Inicial - AULA DE PRATICA SIMULADA - 1

EXCELETISSIMO (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA __ CÍVEL DA CCOMARCA DE SÃO PAULO

        Frederico (prenome), Casado, (profissão), (CPF), (endereço eletrônico), residente em Fortaleza, Ceará, vem respeitosamente propor a este Juízo por intermédio de seu advogado, procuração em anexo, propor a presente demanda:

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGOCIO JURIDICO, pelo rito ordinário,

        Em face de Geovana (prenome), (estado civil), (profissão), (CPF), (endereço eletrônico), residente em Salvador, Bahia, pelos fatos e fundamentos de direito expor:

FATOS

        Frederico, autor da presente demanda, foi surpreendido com uma ligação a qual foi informado que sua filha, Julia, havia sido sequestrada, e que para sua libertação, seria necessário o pagamento do valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

        Estarrecido com o fato, Frederico, começou, de pronto, a procurar meios lícitos para que pudesse obter a quantia necessária para o pagamento do resgate de seu bem precioso, sua filha.

        Após dois meses do sequestro, Frederico, recebeu, como aviso, em sua residência um pedaço da orelha de sua filha, junto com o horrendo recado, foi encaminhado um bilhete que solicitava o pagamento do montante exigido, ou a vida de sua filha seria findada e seu corpo seria devolvido ao pai.

        Frederico entrou em total estado de desespero, uma vez que a quantia arrecadada até aquele momento foi o montante de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), quantia essa inferior ao que foi proposto.

        A última saída que possuía para que sua filha retornasse aos seus braço com vida, era a venda de seu único imóvel, o qual residia, situado na cidade de Fortaleza, CE.

        A venda deste, foi efetuada para sua prima, Geovana, ré da presente demanda, o qual inclusive já sabia da situação de desespero de seu primo.

        O imóvel em discussão, possuía as seguintes características, quatro quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência para empregado, em um condomínio fechado, tendo como valor para venda, o montante de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

        O desespero de Frederico era tamanho, que este vendeu o bem a qual batalhou para obter pelo irrisório valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nem metade do valor que foi avaliado para venda.

        Pasmem, sete dias após a celebração do contrata de pagamento da venda do imóvel, Julia, foi encontrada pela polícia com vida, para felicidade Frederico.

        Porém, os problemas deste não foram totalmente solucionados, uma vez que, por mais que sua filha foi encontrada com vida, este não possuía mais seu único imóvel. Ao contatar sua prima, Geovana, com o desejo de que o contrato de venda fosse desfeito, este não obteve êxito.

        Tal recusa mostra que a parte ré agiu com total má fé contra seu primo, já que acompanhou o desespero de Frederico desde o início das negociações para o resgate de sua filha.

        Por tal motivo, Frederico, vem ao presente juízo respeitosamente solicitar o desfazimento do negócio jurídico.

DIREITO

        De acordo com a descrição dos fatos expostos pelo autor, fica claro que neste negócio pode ser declarado sua invalidez em razão de coação feita pelo sequestrador.

        Tal fato está presente no artigo 171, Código Civil 2002, Inciso II:

        “II – Por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.”

A coação sofrida pelo autor está descrita por definição na doutrina, como traz o ilustre Flávio Tartuce, no Manual de Direito Civil, 6ª Edição, Volume Único, página 261: