Petição Inicial Civel

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AO JUÍZO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGOA SANTA / MG

Antonio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na rua, Fazenda Belo Monte, Lagoa Santa, Minas Gerais, CEP, com endereço eletrônico, por intermédio do seu advogado legalmente constituído (procuração anexa) com endereço profissional na rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, com endereço eletrônico, vem respeitosamente à presença de vossa excelência propor

AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Em face de Armando, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na rua, Fazenda Belo Monte, Lagoa Santa, Minas Gerais, CEP; Afonso, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na rua, Fazenda Belo Monte, Lagoa Santa, Minas Gerais, CEP; Alfredo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na rua, Fazenda Belo Monte, Lagoa Santa, Minas Gerais, CEP,  em razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. I - DOS FATOS

Armando e seus  irmãos Antonio, Afonso e Alfredo herdaram de seus pais, a Fazenda Belo Monte, no município de Lagoa Santa- MG. A Fazenda, na época utilizada para criação de gado e fabricação de queijo ficou muito tempo abandonada pelos herdeiros e parou de produzir.

Na década de 1990 os irmãos resolveram limpar completamente as terras, murá-las e construir cada um, a sua casa de campo, cada uma, estrategicamente posicionada num dos cantos do lote. Passados mais de 20 anos das construções, todos os irmãos casados e com filhos, os problemas vem se acumulando. As cunhadas não se relacionam bem, os filhos de cada casal vivem em pé de guerra. Antonio, o irmão mais velho sugeriu que se dividissem as terras de cada um.

Armando, o Requerente, acredita que deve ser privilegiado com um percentual maior, já que foi ele que investiu mais na construção do muro e do portal de entrada da propriedade.

II - FUNDAMENTOS

Conforme especificado no artigo 1.320 do Código Civil "A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão"., é lícita ao condômino que exija, a qualquer tempo, a divisão do bem comum, separando a cada um o que é devido de seu quinhão. Na partilha ora já realizada, o Requerente é proprietário do imóvel, quantia equivalente ao dos demais Requeridos. Deste modo, a fim de extinguir o condomínio e dividir o bem imóvel em várias propriedades distintas, requer a demarcando e divisão do bem. Por não ser mais de interesse do Requerente e os demais requeridos a manutenção da copropriedade.

Entretanto, o Requerente acredita que deve ser privilegiado com um percentual maior, já que foi ele que investiu mais na construção do muro e do portal de entrada da propriedade. Seguindo tal alinhamento, o artigo 595 do Novo Código de Processo Civil, dispõe que:

‘‘Os peritos proporão, em laudo fundamentado, a forma da divisão, devendo consultar, quanto possível, a comodidade das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos contíguos às suas residências e benfeitorias e evitar o retalhamento dos quinhões em glebas separadas.’’