Petição de Alimentos

EXECELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ASSIS/SP

     Maicon Silva dos Santos, menor impúbere, nascido em 20/12/2017, neste ato representado pela sua genitora Marilda Bueno da Silva, brasileira, solteira, diarista, portadora da cédula de identidade RG n°234.098.348 inscrito no CPF n°123.765.458-09, residente na Rua Santos, 234, nesta cidade de Assis/SP, por intermédio de seu advogado que a presente subscreve, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, promover a presente.

I – AÇÃO DE ALIMENTOS

       

     Em face de Tertuliano dos Santos, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador da cédula de identidade RG n°276.456.345, residente na Rua dos Crisântemos , 34, na cidade de Tarumã/SP, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

II – DOS FATOS

     Conforme faz prova a cópia da certidão de nascimento em anexo, o requerente é filho legítimo do requerido fruto da união informal do representante do menor, e do requerido.

     A genitora do menor viveu em regime de união informal com o Requerido por muitos anos. Ocorre que, com o passar dos anos e o nascimento do filhos o casal veio tendo desentendimentos que causaram desgastes o que gerou a separação.

     A partir da separação o requerido deixou de ajudar o filho. A representante legal trabalhava como diarista com o salário de R$ 1.000,000 (Mil Reais), estando afastada no momento e vem enfrentando dificuldades em manter o mesmo padrão de vida de seu filho desde a separação do casal na data 10/01/2018.

    A criação do requerente não deve recair somente sobre a responsabilidade de sua genitora que são muitas como por exemplo: alimentação, fraldas, vestuário, remédios e vitaminas.

     Cabe ressaltar que o pai não tem demonstrado interesse em ajudar com as responsabilidades decorrentes da paternidade.

III – DOS ALIMENTOS

     O requerido por sua vez trabalha como servidor público municipal, tendo um salário na quantia de R$ 2.000,000 (Dois Mil Reais).

     Por essa razão Excelência, levando em consideração as possibilidades econômicas do alimentando e as necessidades do alimentado, por ora, pede se que seja concedido liminarmente alimentos no valor de ¹/³ salário mínimo nacional mensal, a título de pensão alimentícia.

IV – DA GUARDA/VISITAS

      Cumpre informar que a guarda do menor esta com a mãe. Sendo assim ela permanecera com a guarda do menor.

      O sistema de visita sugerido pela representante do menor é que o requerido fique com o filho nos finais de semanas, ou seja, o pai poderá retirar o menor na residência materna aos sábados as 9h00, o qual deverá devolvê-lo no domingo na residência da materna até as 18h00.

V – PEDIDOS

    Diante do exposto requer:

1. Requer desde já a intimação do sempre zeloso representante do Ministério Público, por haver interesse do menor a ser protegido.
2. Requer que o Requerido seja condenado a pagar a título de pensão alimentícia aos filhos o valor de ¹/³ do salário mínimo vigente acompanhando as alterações.
3. Requer que seja determinado que a prefeitura onde o Requerido trabalhe efetue mensalmente o desconto em folha de pagamento do Requerido, incluindo bonificações, participação nos lucros, 13° salário, férias, e etc. Para que seja depositado em conta bancária da genitora do requerente.
4. Seja fixada as visitas da seguinte forma: O pai poderá retirar o menor na residência materna aos sábados as 9h00, o qual deverá devolvê-lo no domingo até as 18h00 na residência da mãe.
5. Seja o Requerido condenado a pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios a serem fixados por Vossa Excelência;
6. Requer que seja concedido os benefícios de Assistência Judiciária Gratuita aos autores do processo, por serem pessoas pobre na acepção jurídica da palavra, não tendo condições de arcar com as custas e despesas do processo.

  Protesta pela produção de todas e quaisquer provas em direito admitidas, em especial o depoimento pessoal da Requerida, testemunhas, e eventual prova pericial.

    Dá se á causa o valor de R$ 3.816,00 (Três mil oitocentos e dezesseis reais).