Petição inicial pedido de alimentos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO –(SP)

(10 linhas)

ANTONIO PEDRO, nacionalidade......., viúvo, profissão........, RG......, CPF......, residente e domiciliado à rua, nº, bairro, Ribeirão Preto- SP, CEP), por seu advogado e procurador, com escritório profissional à (rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP), onde receberá intimações e notificações, vem a presença de Vossa Excelência nos ternos dos artigos 1.694 e 1696 do Código Civil e do artigo 229 da Constituição Federal, propor a presente

                                                          AÇÃO DE ALIMENTOS
Em face de ARLINDO PEDRO, nacionalidade........, estado civil......, empresário, RG........., CPF......), residente e domiciliado à (rua, nº, bairro, Sertãozinho, SP, CEP), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – PRELIMINARES
1. DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
Devido à crítica situação econômica atual, o Autor declara expressamente, sob as penas da lei, não possuir renda suficiente para arcar com as despesas e custas processuais, sem prejuízo de seu sustento, requerendo os benefícios legais da Assistência Judiciária gratuita, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.

2. DO ESTUTO DO IDOSO

 Inicialmente, cabe ressaltar que o autor tem 72 anos de idade, conforme faz prova a certidão de nascimento anexa (doc. 02), razão pela qual, devem ser observadas as normas protetivas constantes na Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), entre elas, a prioridade na tramitação do presente feito.


II – DOS FATOS
1. O autor foi casado por mais de quatro décadas com Maria de Lourdes, tendo tido apenas como filho o Requerido, que hoje é empresário dono de rede hoteleira. Com o falecimento de sua esposa, o Autor deixou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu.
2. Com 72 (setenta e dois) anos de idade, o Autor começou a passar por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes como exemplo, a sobrinha neta, Marieta Socorro, também não muito provida de recursos financeiros.
3. Amparado pela Constituição Federal deste país, comparece o autor à Justiça em busca de atendimento do seu direito de sustento pelo Requerido, seu único filho, dono de rede de hotelaria, que tem condições financeiras e dever de sustentar o pai.

III – DO DIREITO
1. DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Requer prioritariamente, a fixação, dos alimentos provisórios a que o autor faz jus, conforme art. 4º da Lei 5.478/68, abaixo transcrito:
Art. 4º As despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.
Requer, ao final, a PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, para condenar o requerido, dentro de suas possibilidades, ao pagamento de prestação alimentícia no valor suficiente para atender as necessidades do autor, valor este, não inferior aos provisórios fixados, e a condenação do requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a serem fixados nos termos o artigo 20, § 3º, do CPC.

2. DO DEVER DE AMPARO
Está previsto o dever de amparo no art. 229 da Constituição Federal:
Art. 229 Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
Contudo, o único filho maior do autor, tem o dever constitucional de garantir a vida digna, o sustento do seu pai no atual estágio de vida do autor, a velhice desamparada.

3. DO DIREITO AOS ALIMENTOS
O autor faz jus ao recebimento de alimentos para sua subsistência, de acordo com os seguintes artigos:
Art. 1694 Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

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