Petição inicial – tutela de evidência

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Aula	Nome da atividade
Peça n.02	Petição inicial – tutela de evidência
Data da aula	09 de agosto de 2019
Data de entrega	23 de agosto 2019

Casuística:

Marcelo dos Santos, brasileiro, casado, portador do RG xxx e CPF xxx, email, residente e domiciliado na avenida Canjarana, n. 1246, nesta cidade de Campo Mourão-Pr, realiza a compra do veículo S10 LTZ Cab. dupla, díesel, 2.8L, 4x4, da empresa  ViaCampo Veículos & Cia. Ltda, com endereço na Av. Capitão Índio Bandeira, n. 143, centro, Campo Mourão-Pr, em 14/6/2018, pelo valor de R$ 130.700,00 (cento e trinta mil e setecentos reais), conforme nota fiscal anexa).

O veículo, já no primeiro ano de uso, passou a apresentar defeito grave, consistente em desligamento repentino do motor. Passou por várias vistorias, inclusive com trocas de peças, chegando a ficar sob a posse da concessionária por mais de 60 dias consecutivos, entre os dias 01-04-2019 a 05-06-2019. Ocorre que, na mesma semana em que retornou à posse de Marcelo, ocorreu um novo desligamento repentino do motor, no momento em que se executava manobra de ultrapassagem durante uma viagem de trabalho, causando grave risco de vida à Marcelo. Ressalta que Marcelo chegou a requerer a troca do veículo junto à concessionária, pedido que foi administrativamente negado.

 Diante da situação apresentada, mova a medida judicial cabível para alcance da tutela provisória de evidência.

SOLUÇÃO:

Peça:

Endereçamento:

Autor:

Réu:

Elementos:

Exposição da lide e fundamentos

1.1        – dos fatos.

1.2        – dos fundamentos

-

1.3.1        Trazer doutrina e jurisprudência a respeito da tutela de evidência

Jurisprudência: exemplo: Demonstrado o defeito que torna o automóvel impróprio para o fim que se destina, ou demonstrado que este não foi sanado pela fabricante no prazo máximo de 30 dias, o deferimento do pedido de antecipação da tutela para determinar a substituição do veículo por outro similar, sob pena de multa diária, é medida que se impõe (CPC, art. 273, I, c/c CDC, art. 18, § 1º, I). ( TJMT – RAI nº 42871/2014 – Des. João Ferreira Filho – DJ 27/1/2015)

Nos pedidos

1.        

2.        Concedida a tutela antecipada de evidência:

I –

II.

III.

Protesto por provas

Dá-se à causa o valor de R$ (...)