Petição notitia criminis
Por: brunaduartes • 11/9/2016 • Dissertação • 370 Palavras (2 Páginas) • 4.715 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DELEGADO DE POLÍCIA MILITAR DA DELEGACIA DE BÚZIOS DO ESTADO _______________
LOURDES (profissão), casada, portadora do RG …, inscrita no CPF de número …, residente e domiciliada na Rua …, número …, bairro …, Estado … Vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu advogado intra assinado, com fundamento no art. 5o, II CF/88, e art. 30, I do CPP, requerer por ser medida de justiça, com base nos fatos e fundamentos abaixo demonstrados
NOTÍCIA-CRIME
I - FATOS
LOURDES e sua família passaram o feriado da semana santa em sua casa de verão na cidade de Búzios. Quando a família se aproximou da casa, se deparou com a casa arrombada. Ao entrar na casa, todos da família notaram que a residência estava completamente revirada, sendo que o cônjuge de Lourdes foi o primeiro a entrar no local, para ver se não havia ninguém no recinto e ao notar que não havia ninguém, apenas a casa toda bagunçada, os outros membros da família entram e confirmam a situação que a casa se encontra.
Ao olhar no quarto do casal, o mesmo (cônjuge de Lourdes) nota que algumas jóias foram subtraídas e uma quantia de R$ 2.000,00 que se encontrava na residência, que pertencia ao esposo de Lourdes.
II – DO DIREITO
O imóvel foi invadido por força bruta, arrombado, revirado, estragando parte dos móveis, foram subtraídos jóias de valor inestimável e dinheiro que pertencia ao cônjuge da requerente, configurando crime de furto, que está alencado no art. 155 do Código Penal.
Art. 155: Subtrair para si coisa própria alheia, móvel:
PENA – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
III – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer a abertura do Inquérito Policial, para que se inicie as averiguações devidas com o objetivo de achar o culpado e, através de investigações, apurar os indícios de autoria e a materialidade do delito.
Nesses temos,
Pede deferimento,
Búzios, …., de … de ….
Advogado
OAB
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