AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR

AO _____ JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________ / ______.

Antônia Moreira Soares, portuguesa, casada, médica, CPF _________________, RG ________________, residente e domiciliada junto a ______________________________, possuidora do endereço eletrônico __________________________, vem diante desse juízo, representada pelo seu advogado ________________, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob a numeração ______________, com endereço profissional situado _________________, apresentar a seguinte:

AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR antecendente

em desfavor de Pedro Soares, brasileiro, dentista, casado, CPF ________________________, RG ______________________, residente e domiciliado junto a _______________________________, possuidor do endereço eletrônico _______________________, pelos fatos e fundamentos expostos nas linhas que seguem.

i. FATOS

As partes mantinham entre si um relacionamento conjugal, onde em sua constância advieram duas proles Joaquim e Maria das Dores, hoje plenamente capazes.

Na constância do relacionamento conjugal, a autora teve ciência dum relacionamento extraconjugal mantido pelo réu; onde então, expressou sua manifesta vontade em romper o contrato de casamento.

Ao recepcionar a vontade da parte autora, o réu começou a realizar sucessivos saques em conta conjunta do casal – fato este devidamente comprovado junto ao banco.

Imperioso é afirmar que a autora atualmente desconhece todos os bens a qual tem direito.

ii. FUNDAMENTO JURÍDICOS

ii.i. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA: Tutela Cautelar

Conforme bem sabido a tutela de urgência foi bipartida no NCPC trazendo a baila as Tutelas Cautelares e as Antecipadas.

O caso em questão se trata visivelmente de Tutela Cautelar, onde nas linhas de Daniel Assumpção (2016) são as que “garantem para satisfazer”.

De fato se demonstra mister a configuração dos requisitos nesse caso (i) perigo na demora: ora de fato após o réu tomar ciência da decisão da parte autora, começou a dilapidar o patrimônio comum do casal, o que se pode comprovar mediante a confirmação do banco em que as partes ainda possuem conta conjunta; (ii) fumaça do bom direito: esse requisito se mostra presente de fato onde ambos cônjuges têm direito a perceber o que foi obtido durante a sociedade marital.

Com efeito o art. 300 do NCPC anuncia que a tutela será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

De suma importância é demonstrar que o pedido de tutela provisória de urgência cautelar poderá ser realizado de maneira liminar, conforme estatui o §2.º do art. 300 do NCPC.

ii.ii. Violação do dever de Fidelidade Recíproca

A Legislação Federal Civilista traz dentre os deveres durante a sociedade conjugal no inciso romano I, do art. 1566, a fidelidade recíproca.

De fato, no caso em questão houve a flagrante violação a este dever estampado em nossa legislação, que reafirma a opção de nosso ordenamento jurídico duma sociedade monogâmica.

Diante disso, para a parte autora tornou-se impossível a manutenção da vida em conjunto (art. 1572, caput) em razão do flagrante caso de adultério (art. 1573, I).

ii.iii. Do Divórcio

Com a descoberta do relacionamento extraconjugal mantido pelo réu, a autora decidiu dissolver a sociedade conjugal pelo divórcio (art. 1571, IV do CC/02).