Peça de pratica juridica do direto civil

EXCELETISSIMO SERNHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CIVIL DA COMARCA DE ...

          José, nacionalidade, solteiro, comerciante, portador do documento de identidade n°... e inscrito no CPF. Sob o n°..., residente e domiciliado a rua...,n°...,bairro...,cidade estado...,CEP..., JOAQUIM, nacionalidade, solteiro, comerciante, portador do documento de identidade n°...,e inscrito no CPF sob o n°..., residente a rua..., n°..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., e JULIETA, nacionalidade, solteira, comerciante, portadora do documento de identidade n°... e inscrita no  CPF sob o n°..., residente a rua..., n°..., bairro, cidade..., estado..., CEP..., vem por seu advogado subscrito e constituído na forma do Art. 39 I do CPC, vem a presença de vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIA

          Pelo rito comum ordinário, contra JOÃO, nacionalidade, estado civil, advogado, portador do documento de identidade n°...,  inscrito no CPE sob o n°..., domiciliado a rua..., bairro..., cidade...,estado..., CEP..., pelos fatos e fundamento aduzidos a seguir:

-DOS FATOS:

          Os autores após a morte do pai foram orientados por seu advogado e amigo da família de longa data o Dr. JOÃO, que a melhor forma de manter os bens deixados pelo falecido, seria eles que ainda solteiros, maiores e capazes, ajuizassem um procedimento sucessório pelo rito ordinário de renúncia em favor da mãe, e que está previsto no artigo: 1829 código civil, e desta forma sabiam, que no futuro todo o patrimônio, voltariam para eles, e desta forma evitariam custas com inventario e o pagamento de custas de doação.

          O que os herdeiros naturais não sabiam e era de conhecimento do réu, era de que o falecido tinha um filho de um relacionamento extraconjugal, já com a idade de 13 anos de idade, e com os seus conhecimentos jurídicos nunca deveria aconselhar os herdeiros a renunciar a legitima em nome de sua mãe, pois se o filho que o falecido tivera fora do matrimonio poderia reivindicar a sua parte na herança como assim o fez.

- DOS FUNDAMENTOS:

          Em nosso direito é certo e pacifico à tese de quando alguém viola um interesse de outrem, juridicamente protegido, fica obrigado a reparar o dano decorrente.

          Em relação ao réu tem fundamento nos artigos: 186, 927 e 944 do código civil, no qual quando alguém causa dano a outrem tem a obrigação de repara-lo e tal indenização é medida pela extensão do dano causado, e  no caso em pauta tem também, a falta ética da profissão que é fundamentada no artigo 32 da lei 8.906/94 (estatuto da advocacia) c/c o artigo 927 do código civil.

- DOS PEDIDOS:

1. A citação do réu, a comparecer em juízo.
2. A condenação do réu ao pagamento de danos materiais o valor de R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL, REAIS), para cada autor, pois se há quatro filhos e a herança está avaliada em 1.200,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS)  cada um faz jus a parcela de R$ 300.000,009TREZENTOS MIL, REAIS)
3. A condenação do réu ao pagamento de danos morais, a serem arbitrada por vossa Excelência para cada autor.
4. A condenação do réu ao pagamento honorários e ônus sucumbenciais.

- DO VALOR DA CAUSA:

          Dá-se à causa o valor de R$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL, REAIS)