Poder Judiciário brasileiro: Justiça militar

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ[pic 1]

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ

Curso de Direito

PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: JUSTIÇA MILITAR

Ana Luisa Carvalho Ximenes - Matr.1712454

Ana Maria Bomfim Bezerra - Matr.1712262

Iara Artur Cortez - Matr.1712078

Juliana Gabriele Pinheiro Sales - Matr. 1712328

Stéphanie Ferreira Lemos - Matr. 1712361

FORTALEZA- CE

ABRIL, 2017

 ANA LUISA CARVALHO XIMENES

ANA MARIA BOMFIM BEZERRA

IARA ARTUR CORTEZ

 JULIANA GABRIELE PINHEIRO SALES

 STÉPHANIE FERREIRA LEMOS

PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: JUSTIÇA MILITAR

Trabalho apresentado para avaliação parcial da segunda nota da disciplina de Introdução à Ciência do Direito, do curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor), sob a orientação do Prof. Sérgio Borges Néry.

FORTALEZA - CEARÁ

2017

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................................        .........

1 HISTÓRICO............................................................................................................................6

2 FORÇAS ARMADAS......................................................................................................        .....10

     2.1 A marinha.......................................................................................................................10

     2.2 O exército.......................................................................................................................11

     2.3 As forças aéreas..............................................................................................................12

3 NO QUE CONSISTE CRIME MILITARE...........................................................................13

4.COMPETÊNCIAS.................................................................................................................15

  4.1 Da competência da justiça militar da união.................................................................        .....15

     4.2.1 Da competência do superior tribunal militar..............................................................16

     4.2.2 Da competência do ministério público militar............................................................20

     4.2.3 Da competência da auditoria de correição..................................................................22

     4.2.4 Da competência dos conselhos de justiça...................................................................23

     4.2.5 Da competência dos juízes-auditores e juízes-auditores substitutos...........................25

  4.2 Da competência da justiça militar estadual.......................................................................26

    4.2.1 Da competência do tribunal de justiça militar.............................................................27

 4.3 Quanto ao conflito de competência....................................................................................27

5 ESTRUTURA........................................................................................................................29

  5.1 Da organização da justiça militar da união.......................................................................29

    5.1.1 Da estrutura do superior tribunal militar......................................................................31

       5.1.2 Da estrutura da auditoria de correição......................................................................32

       5.1.3 Da estrutura dos conselhos de justiça.......................................................................32

       5.1.4 Da estrutura dos juízes-auditores e juízes-auditores substitutos...............................33

       5.1.5 Da estrutura do Ministério Público militar................................................................34

       5.1.6 Relação de outros órgãos da união com a JMU........................................................34

       5.1.7 Da organização da justiça militar da união em tempo de guerra..............................34

  5.2 Da organização da justiça militar estadual........................................................................35

  5.2.1 Da estrutura da primeira instância.................................................................................35

5.2.2 Da estrutura da segunda instância....................................................................................36

CONCLUSÃO..............................................................................................................................

REFERÊNCIAS............................................................................................................................        

INTRODUÇÃO

A Justiça Militar teve sua origem na necessidade de julgar as infrações cometidas pelos militares que chegaram ao Brasil, em 1808, para realizar a guarda da família real portuguesa. No entanto, foi apenas em 1934 que a Justiça Militar tornou-se um órgão do poder judiciário.

Essa parte do judiciário divide-se em Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual. A primeira é responsável por julgar os crimes cometidos pelos integrantes das Forças Armadas, enquanto a segunda é encarregada de julgar crimes cometidos por policiais militares e membros do corpo de bombeiros.