Poder constituinte

- A Constituição Federal é considerada rígida porque? RESPOSTA: PODE SER MODIFICADA POR MEIO DE PROCESSO MAIS COMPLEXO E DIFICULTOSO QUE O PROCESSO DE ELABORAÇÃONDAS LEIS INFRAACONSTITUCIONAIS

- A constituição que, resultante de um órgão constituinte, sistematiza as idéias e princípios fundamentais de teoria política e do direito dominante no momento, quanto ao modo de sua elaboração, denomina-se? RESPOSTA: DOGMÁTICA.

- Acerca da teoria geral da Constituição Federal, assinale a opção correta: RESPOSTA: O VALOR SOCIAL DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA É UM DOS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

- No constitucionalismo brasileiro, várias foram as inovações introduzidas em cada nova Constituição. Dentre tais inovações apontem-se, exemplificativamente, o rompimento com o tradicional bicameralismo federativo, a exigência do quorum de maioria absoluta para adeclaração de inconstitucionalidade pelos tribunais, a suspensão, pelo Senado, de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e um rol expresso de direitos dos trabalhadores. Trata-se, no caso, de inovações introduzidas pela Constituição de: RESPOSTA:16/07/1934.

- A Constituição da República de 1988 pode ser considerada: RESPOSTA: RÍGIDA, POIS PREVE MECANISMOS DE ALTERAAÇÃO DO TXTO CONSTITUCIONAL MAIS RIGOROSOS QUE O PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO:

- A constituição “Como decisão política do titular do poder constituinte” é conceito atribuído: RESPOSTA: CARL SCHMITT

- Assinale a alternativa correta: Nossa vigente Constituição federal pode ser classificada de: RESPOSTA: ANALITICA,ESCRITA,POPULAR E RÍGIDA

- Considere os itens abaixo: CORRETA:RESPOSTA:  III. A CONSTITUIÇÃO DE1988 É RÍGIDA, ANALITICA, PROMULGADA E QUANTO AO CONTEUDO É FORMAL.

- Após a promulgação da Constituição de 1988: RESPOSTA: O ELEITORADO TEVE A OPORTUNIDADE DE ESCOLHER, MEDIANTE PLEBISCITO, A FORMA REPUBLICANA DE GOVERNO, CARACTERIZADA PELA ELEIÇÃO E PERIODOCIDADE DOS MANDATOS DOS GOVERNANTES.

- Segundo a doutrina tradicional, uma norma é considerada materialmente constitucional quando: RESPOSTA: REFERE-SE À ESTRUTURA DO ESTADO, À ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

- Quanto ao processo de mudança, a Constituição federal de 1988 pode ser classificada como: RESPOSTA: RÍGIDA, POR ADMITIR A ALTERAÇÃO DE SEU CONTEÚDO POR MEIO DE PROCESSO MAIS RIGOROSO E COMPLEXO QUE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS LEIS COMUNS.

- Assinale a alternativa correta quanto à classificação das constituições: RESPOSTA: A CONSTITUIÇÃO FORMAL POSSUI SUPREMACIA HIERARQUICA EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO, INDEPENDENTEMENTE DA MATÉRIA NELA CONTIDA.

- O princípio da supremacia constitucional: RESPOSTA:REQUER A CONFORMIDADE DE TODAS AS SITUAÇÕES JURÍDICAS AOS PRINCÍPIOS E PRECEITOS DA CONSTITUIÇÃO

- dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta: RESPOSTA: CORRETAS AS ASSETIVAS III E IV.  III.A CONSTITUIÇÃO DE 1937 FOI OUTORGADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PREVIA ESTADO UNITÁRIO, TRÊS PODERES COM ACENTUADO FORTALECIMENTO DO EXECUTIVO E AUTORIZAÇÃO PARA EDIÇÃO DE DECRETOS-LEI PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.  IV.A CONSTITUIÇÃO DE 1946 FOI PROMULGADA, PREVIA ESTADO FEDERADO, REORGANIZOU OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E VIGOROU, COM AS RESPECTIVAS EMENDAS, ATÉ A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1967, ESTA ÚLTIMA ORIUNDA DE PROJETO APRESENTADO PELO GOVERNO E VOTADA SOB O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO PELO ATO INSTITUCIONAL Nº 4.

- Diz-se que a Constituição brasileira de 1988 é rígida porque: RESPOSTA: PREVE, PARA SUS REFORMA, A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTO MAIS COMPLEXO, EM TESE, DO QUE O ADOTADO PARA A MODIFICAÇÃO DAS LEIS.

- Com apoio na doutrina consagrada, pode-se afirmar que o Poder constituinte originário é: RESPOSTA: SOBERANO, ILIMITADO E INCONDICIONADO.

- A origem da idéia de Poder Constituinte e a consequente distinção entre poder constituinte e poderes constituídos é atribuído a: RESPOSTA: SIÉYÈS, NA OBRA “ QUE É O TERCEIRO ESTADO?”

- Considerando-seo Poder Constituinte  Derivado tal como inserido na Constituição Federal, é incorreto afirma-se que: RESPOSTA:  A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PODE SER MODIFICADA POR INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUE PODERÁ TAMBÉM VETAR EMENDA SE CONSIDERAR SEU PROJETO, NO TODO OU EM PARTE, CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO.

- O Poder Constituinte: RESPOSTA:PODE SER ORIGINÁRIO OU DERIVADO, TENDO, NESTE ÚLTIMO CASO, LIMITAÇÕES CIRCUNSTANCIAIS E SUBSTANCIAIS.

- O poder constituinte derivado ou de reforma constitucional, previsto pela Constituição brasileira, de acordo com a doutrina nacional, é :RESPOSTA:  LIMITADO POR CLÁUSULAS DE INTANGIBILIDADE, CUJA VIOLAÇÃO PODE ENSEJAR A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL, POR VIA DIFUSA OU CONCENTRADA.

- Segundo a Constituição Federal, ao Poder Reformador é permitido extinguir:RESPOSTA: O MONOPÓLIO DA UNIÃO SOBRE A REFINAÇÃO DE PETRÓLEO.

- Assinale a alternativa CORRETA. O Poder Constituinte Originário distingue-se do Poder Instituído, porque o primeiro é; RESPOSTA: TODAS ESTÃO CORRETAS: ESSENCIALMENTE SOBERANO. B) AUTÔNOMO. C) PODER POLÍTICO QUE ANTECEDE AO PODER DO ESTADO. D) INCONDICIONADO. E) TODAS AS ALTERNATIVAS ACIMA ESTÃO CORRETAS.

- As "cláusulas pétreas" são limites ao poder de: RESPOSTA:ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, PELO PODER REFORMADOR.

- no Brasil o poder constituinte reformador, exercido pelo congresso nacional:RESPOSTA:SOFRE LIMITAÇÕES MATERIAIS, CIRCUNSTANCIAIS E TEMPORAIS.

- O poder constituinte reformador manifestado por meio de emendas:RESPOSTA:EXIGE, NO ÂMBITO FEDERAL, QUE A PROPOSTA SEJA DISCUTIDA E VOTADA EM CADA CASA DO CONGRESSO NACIONAL, EM DOIS TURNOS, CONSIDERANDO-SE APROVADA SE OBTIVER, EM AMBOS, TRÊS QUINTOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS MEMBROS.

- O fenômeno pelo qual a Constituição sofre mudança informal de seu sentido ou conteúdo, sem alteração do respectivo texto, é conhecido como:RESPOSTA: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL.