Pratica Penal - Denuncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CRIMINAL DE ... DO ESTADO DE ....

Referente ao Inquérito Policial de nº ...

O Ministério Publico do Estado ... por meio de seu representante que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 129, I da Constituição Federal de 1988, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

DENUNCIA

Em desfavor de Cornélio de Souza, estado civil...., Profissão ..., Documentação... Residente e domiciliado na rua ... em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

Conforme Inquérito Policial em anexo, no dia 28/02/2015, o denunciado recebeu uma ligação e teve conhecimento de uma possível traição por parte de sua esposa Joana de Souza com o Ricardo da Silva.

Inconformado com a noticia que acabara de receber, Cornélio se desloca para o "Bar do Pezão" no mesmo dia, por volta das 18:00, com intuito de se encorajar através do uso de bebidas alcoólicas para praticar um crime contra Joana.Logo apos o feito, o mesmo depois de se embriagar vai para casa as 22:00 horas, onde se depara com Joana dormindo, dando-lhe a oportunidade de atear fogo sobre seu corpo, causando-lhe a morte.

II- DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Diante dos fatos expostos, constatou-se mediante inquérito policial, indícios de autoria e prova da materialidade, razão pela qual se propõe a presente ação penal,quanto a conduta executada por Cornélio. Ficando determinante o dolo direto, tendo em vista sua voluntariedade c/c a embriaguez intencionalmente procurada para praticar o crime, assumindo o risco de produzi-lo.

Alem dos motivos nobres que ensejaram o criminoso  a se encorajar, fica evidente o ânimos do agente em virtude do meio empregado para atear fogo sobre o corpo da vitima enquanto dormia, motivo pelo qual impossibilitou a defesa da vitima, denotando sua conduta de maior grau de periculosidade, dando-lhe uma causa especial de aumento de pena.

Desprovido de duvidas, resta da conclusão que acima se expôs, fundada na pratica de Cornélio o homicídio qualificado incurso taxativamente no rol de crimes hediondos, subscrito na Lei 8.072/90, sendo possivelmente imputado as consequências penais e processuais cabíveis desta lei, como sendo possível a pena ser cumprida  em  regime seja integralmente fechado, disposto no § 1º do artigo 2º desta lei e em consequência  também a impossibilidade de concessão de "sursis", ou seja, suspensão condicional da pena,  devido a incompatibilidade em atribuir este beneficio a quem comete um crime bárbaro como o de Cornélio supracitado.

III DOS PEDIDOS 

a) Requer a Promotoria de justiça que seja recebida a Denuncia e processado o CORNÉLIO incurso na pena do artigo 121 § 2º, III do Código Penal  combinando-o com as consequências jurídicas plausíveis  da Lei de Crimes Hediondos e seus artigos 1º e 2 §1º desta lei.

b) Requer ainda, perante Vossa Excelência que sejam consideradas as causas especiais de aumento de pena, bem como agravantes previstas nos artigos 61, II, alínea "e" do Código Penal por crime praticado contra cônjuge c/c  o artigo 61, II "1" mediante a embriaguez preordenada do agente.