Pratica Simulada 1 Plano de aula 2

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA XXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA, BAHIA                                                                                                                                          (10 linhas)

           JOANA, brasileira, solteira, técnico em contabilidade, moradora de Itabuna/BA, CPF XXX, e-mail XXX, vem, por intermédio de seu advogado, com endereço profissional XXX (procuração em anexo), mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

    em face de JOAQUIM, morador de Itabuna/BA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1.DOS FATOS

    A autora recebeu a notícia de que seu filho havia sido  preso de forma ilegal e encaminhado equivocadamente ao presídio, no mesmo dia a autora procurou um advogado criminalista que estipulou o valor de R$ 20.000,00 por seus serviços, valor este que a autora não dispunha.

    O réu, seu vizinho, visando vantagem patrimonial para si e ciente do desespero da autora pela situação de seu filho, ofereceu-se para comprar o automóvel da autora pelo valor de R$ 20.000,00 para que esta pudesse contratar o advogado, porém o valor de mercado do automóvel era R$ 50.000,00, mas, diante da situação em que se encontrava, a autora aceitou celebrar o negócio jurídico.

    Após a celebração do negócio jurídico a autora solicitou ao réu que o negócio fosse anulado, o réu por sua vez, mesmo a par de toda situação vivida pela autora, se recusa a anular o negócio jurídico firmado.

2. DO DIREITO

    Segundo o artigo 104 do Código Civil, o negócio jurídico para ser valido necessita que o agente seja capaz, o objeto do negócio seja lícito, possível, determinado ou determinável e sua forma seja prescrita ou não defesa em lei. Sendo assim, Joana que no momento da celebração do negócio estava sob forte emoção, teve sua capacidade afetada, não sabendo exteriorizar sua vontade de maneira sensata e efetuando um negócio oneroso.

    Ainda, segundo dispõe o artigo 157 do Código Civil, configura-se lesão quando, em estado de necessidade, a pessoa acaba firmando um contrato totalmente desproporcional. Assim, Joana que estava desesperada pois seu filho se encontrava preso ilegalmente e sem condições financeiras de custear o advogado, aceitou a proposta desproporcional de Joaquim, vendendo a ele seu automóvel abaixo do preço de mercado, todavia, Joaquim estava ciente de toda a situação de Joana, configurando-se assim o instituto da lesão.

    Por fim, conforme o artigo 171, Il do Código Civil, são anuláveis os negócios jurídicos quando há vícios de consentimento pois provocam uma manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e verdadeiro querer do agente, sendo lesão um vício de consentimento e dada a situação vivida por Joana, ao oferecer-se para comprar o automóvel, Joaquim à submeteu a um negócio desproporcional e excessivamente oneroso.

3. DOS PEDIDOS

    Diante do exposto, requer-se:

A) procedência do pedido para anulação do negócio jurídico;

B) condenação do réu as custas processuais e honorários sucumbenciais;

C) designação da audiência do artigo 334 do Código de Processo Civil.

4. DAS PROVAS

    Requer-se a produção de todas as provas admitidas em direito, segundo o artigo 369 do Código de Processo Civil, em especial: prova documental, depoimento pessoal do réu e perícia.

5. VALOR DA CAUSA

    Dá-se à causa o valor de R$ 20.000,00.

Nestes termos,

Pede-se deferimento.

Itabuna, DATA XXX

NOME DO ADVOGADO, OAB/UF