Pratica simulada iv 3

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 45º VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – SP

Distribuição por dependência

Ao processo nº---

EMBARGANTE , brasileiro, solteiro, profissão , identidade nº ---, inscrita no CPF sob o nº ---, residente e domiciliado na rua---,vem por seu advogado, endereço profissional ( artigo 39, I, do CPC), com fundamentos nos artigos 736 e sgts do CPC, ajuizar;

EMBARGOS A EXECUÇÃO

Em face do EMBARGADO, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ sob nº---com sede na rua ---com base nos fatos e fundamentos a seguir:

FATOS

O EMBARGADO é sócio da empresa Comercio de Alimentos Peloponeso Ltda, cujo o administrador dessa sociedade é Aristides no qual negociou junto ao EMBARGADO o valor de R$ 10.000,00( dez mil reais) , porém não honrou com o pagamento mesmo tendo caixa para efetuar o pagamento da respectiva duplicata.

Acontece que o EMBARGADO foi intimado de penhora de seus bens, para o efetuar o pagamento integral da divida.tendo juntado aos autos há 5 dias.

FUNDAMENTOS

A empresa Comercio de Alimentos Peloponeso Ltda é solvente uma vez que tem recurso em caixa para efetuar o pagamento , no qual o administrador da empresa Aristides que negociou e não honrou com o pagamento , mediante isso, não poderá o EMBARGANTE ter seus bens penhorados para o pagamento integral da divida conforme artigo 990 do CPC ,uma vez que tem que esgotar todo o patrimônio da empresa , sem antes ter executado os bens sociais conforme prevê o artigo 1050 CPC.

A jurisprudência do TRT é pacifica ao afirmar que:

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO AP 00734009720055020064 SP 00734009720055020064 A20 (TRT-2)

Data de publicação: 29/08/2014

Ementa: DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AGRAVANTE. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. Restando configurado o grupo econômico, nos termos do parágrafo 2º do art. 2º da CLT , deve a agravante permanecer no polo passivo da execução, respondendo de forma solidária com a executada principal pelos créditos trabalhistas devidos ao executado, sendo inaplicáveis, pois, à espécie, os artigos 1003 , parágrafo único , 1024 , ambos do Código Civil , invocados pela recorrente. Recurso improvido.

Além disso segundo Candido Rangel Dinamarco “objeção de pré-executividade, por se referir à matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício”)

. DOS PEDIDOS

Em face de todo o exposto, requer a Vossa Excelência:

1- Citação do embargante , no prazo legal;

2- Julgar procedente o pedido da causa;

3- Condenação