Previdenciario

TRABALHO VALENDO 10 PONTOS

Elabore uma petição inicial de acordo com os dados a seguir, e entregue uma cópia impressa na data da prova.

Pafúncio da Silva, nascido em 29/10/1956, residente em Encruzilhada do Sul, requereu na data de 01/08/2013, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do beneficio de Aposentadoria por tempo de contribuição, tendo sido registrado sob o NB 141.822.111-1, que foi indeferido. Tal pedido pleiteava o reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar, na condição de segurado especial, e conversão de período especial em comum.

Não foi reconhecido o período de 29/10/68 a 13/08/1975 que o requerente trabalhou como agricultor, junto com sua família em condições de dependência e colaboração, por ser indispensável à própria subsistência do grupo familiar, sem a utilização de empregados, o que, pela lei, o torna segurado especial perante a Autarquia, possibilitando, assim, a contagem do referido período para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

Dentre as provas documentais apresentadas, o autor juntou:

1° - Atestado escolar emitido pela Secretaria de Educação de Encruzilhada do Sul, que comprova que o autor freqüentou a escola municipal Santos Dumont, localizada no zona rural Cerro d’ Árvore, nos anos de 1967, 1968, 1969, 1970, 1971 e 1972

2º - Ficha de sócio do STR em nome do pai, com data de 22/09/1986;

3º - Certificados de cadastro do Incra em nome do pai dos anos de 1989, 1988, 1987, 1986, 1985, 1984, 1983, 1982, 1981, 1980, 1979.

4º - Comprovantes de entrega de declaração do cadastro do imóvel rural em nome do pai datados de 1972 e 1978;

5º - Inscrição do pai na exatoria estadual;

6º - Escritura da terra de propriedade do pai adquirida em 27/08/1968, onde consta sua profissão como agricultor;

7º - Notas do livro de guia do pai do autor datadas de 1967, 1968, 1969, 1970, 1971, 1972, 1973, 1974, 1975, 1976, 1977, 1978;

8º - Apresentou três testemunhas para proceder a J.A. do período a ser averbado, que comprovaram efetivamente que o autor laborou em regime de economia familiar em todo o período solicitado (depoimentos em anexo).

Tal indeferimento se deu em virtude de ter ficado comprovado que o pai do autor possuía há época mais de 4 módulos rurais, isto é, mais de 140 hectares de terras, pois conforme as escrituras públicas o mesmo possuía 145 hectares de terras no interior de Encruzilhada do Sul.

Após este período em que trabalhou em regime de economia familiar, mudou-se para a cidade e passou a trabalhar de carteira assinada, conforme carteira de trabalho. Períodos que foram averbados pelo INSS, conforme resumo de cálculo de contribuição, acostado nas fls. 77/78 do processo administrativo, em anexo, em 25 ANOS 6 MESES e 2 DIAS de Contribuição Previdenciária.

Salienta-se que o período especial, não reconhecido, é distribuído da seguinte maneira:

1º. Período de 09/06/1980 a 25/02/1984: como motorista de caminhão coletando sucatas, sem qualquer justificativa.

2º.