Princípio da Livre Iniciativa e Princípio da Livre Concorrência

PRINCIPIO DA LIVRE INICIATIVA E PRINCIPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA

A livre concorrência está correlacionada com o princípio da livre iniciativa. A livre concorrência está configurada no art. 170, IV, Trata-se de princípio basilar do direito empresarial, bem como princípio constitucional da ordem econômica, que visa coibir práticas de concorrência desleal . O fato de nós termos uma constituição liberal não impede que o estado faça uma intervenção tendo uma analise mais sistêmica a dominação do mercado fere o principio da concorrência e prejudica o consumidor final exemplo a Sadia e perdigão  uniram, mas antes foram submetidas ao concelho de administração  e defesa econômica para verificar se esta fusão comprometeria a livre concorrência.  A atuação da livre concorrência no universo do direito decorre de três motivos fundamentais, quais sejam, um motivo econômico, um motivo político e um motivo social.

 È necessário descrever os benefícios de um modelo econômico baseado na livre concorrência. Algumas premissas, no entanto, devem ser estabelecidas. A disputa entre concorrentes pela preferência de consumidores em um dado mercado de bens e/ou de serviços só tem lugar em uma economia de mercado exigente e qualificada. Não encontra espaço(ou encontra menor espaço) em outros modelos em que o Estado direciona os agentes econômicos privados, ou torna-os secundários, como ocorre, em outros países. 

A livre iniciativa é princípio fundamental, é da sua essência que os preços de bens e serviços sejam estabelecidos pelo mercado. A liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício e profissão - erigida a garantia de direito individual - corresponde à liberdade de escolha segundo a vocação individual, ausente ingerência do Estado nesse sentido. A livre iniciativa tem um conceito extremamente amplo, pois expressa desdobramento da liberdade, considerada desde a perspectiva substancial, tanto como resistência ao poder, quanto como reivindicação por melhores condições de vida representa  uma luta de classe.

Esses princípios são importantes para garantir o equilíbrio do mercado, até mesmo para propiciar a redução das desigualdades sociais, e devem ser observados e fiscalizados pelo Estado, para que não haja excesso nas suas utilizações.

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