Princípios Processuais

Princípios Processuais Constitucionais

1)Princípio da igualdade

Se refere que todos são iguais perante a lei e que todos merecem um tratamento igualitário

2)Princípio do contraditório e da ampla defesa

Se refere que as partes tem o direito de ser manifestarem contra os atos que lhe sejam desfavoráveis, ampla defesa se refere que as partes tem o direito de apresentar todas as provas possíveis para se defender

3)Princípio da publicidade

É  o direito que a sociedade tem de participar dos processos, em exceção assuntos de família

4)Princípio do duplo grau de jurisdição

Garante ter outro julgamento por outro juiz, para assegurar que não houve nenhuma injustiça

5)Princípio da motivação

Determina que a autoridade administrativa deve apresentar as razões que a levaram a tomar aquela decisão

6)Princípio da lealdade processual

É reprovável que as partes se sirvam dele faltando ao dever de verdade ou por qualquer outro modo agindo deslealmente e empregando artifícios fraudulentos

Princípios Processuais Infraconstitucionais (normas jurídicas infraconstitucionais, pois são inferiores às regras previstas na Constituição)

1)Princípio da imparcialidade do juiz

Se refere que o juiz deve ser imparcial em todo o processo, que seja feita a justiça sem prejudicar as partes

2)Princípio da ação

Se refere que a parte deve provocar o judiciário é o direito de ativar os órgãos juridicionais, visando a satisfação de  uma pretensão

3)Princípio do impulso oficial

É a obrigação do juiz de dar continuidade ao processo

4)Princípio da disponibilidade e da indisponibilidade

É  a possibilidade ou não de exercer seu direito

5)Princípio do dispositivo e princípio da livre investigação das provas

É  a iniciativa das partes em relação as provas e alegações

6)Princípio da economia e da instrumentalidade das formas

É o qual preconiza o máximo resultado na atuação do direito com o mínimo emprego possível de atividades processuais

7)Princípio da oralidade

Recomenda a prevalência da palavra falada sobre a escrita nos processos