Princípios

PRIMEIRO TRABALHO

No segundo andar da Biblioteca Central da Uniube há uma sessão de artigos científicos, que é muito pouco explorada pelos alunos do curso de Direito, apesar de lá existirem os mais atualizados materiais, sendo muitos de altíssima qualidade. Com vistas à mudar essa situação, para ajudá-los a responder às perguntas abaixo, sugiro que leiam o seguinte artigo: “Princípios: uma abordagem à luz do Direito Registral Brasileiro” de autoria de Keila Maria Mota Mendes Souza e que foi publicado na Revista CEPPG – CESUC – Centro de Ensino Superior de Catalão, Ano XI, nº 20, 1º semestre/2009.

    1.De que modo os princípios constitucionais dirigidos à Administração Pública da legalidade, igualdade, eficiência, publicidade e moralidade são aplicados nas atividades notariais e de registro? (1 ponto)

       2.Qual o objetivo do princípio da especialidade? (1 ponto)

      3.Pelo princípio da instância ou da reserva de iniciativa, o registrador somente deve efetuar o registro quando houver solicitação de algum interessado. Há casos em que ele poderá agir de ofício? (1 ponto)

       4.Como se aplica o princípio da tipicidade para os atos notariais? (1 ponto)

 5. Foi dito, em nossas aulas, que os notários e os registradores não são servidores públicos ocupantes de cargos públicos efetivos. Por isso, não adquirirão estabilidade no cargo, contribuirão para o Regime geral de Previdência Social (INSS), não se aposentarão compulsoriamente, dentre outras diferenciações. Também ficou evidenciado, que a outorga de serventias á atribuição dos estados membros, bem como regulamentações que levem em consideração peculiaridades regionais. Com base no que foi dito, responda, com base no Informativo de nº 777 do STF de março de 2.015, se os estados poderão criar regimes diferenciados de aposentadoria para os notários e registradores? Não se esqueçam de justificar suas respostas. (1 ponto)