Processo A Audiência Inicial a Reclamada

1 ) Na audiência inicial a Reclamada apresentou defesa resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que oReclamante foi demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. Aaudiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do Reclamante não compareceram. Na audiência emprosseguimento o Reclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda de formajustificada se a ausência do Reclamante implica no arquivamento da reclamação trabalhista. Justifique indicando qual aconsequência jurídica decorrente da ausência injustificada do Reclamante à audiência em prosseguimento para a qualfoi intimado para prestar depoimento pessoal.

Na ausência do reclamante conforme prevê no Art. 844 da CLT deverá ser arquivada a reclamatória. Sendo o reclamante condenado a pagamento das custas processuais ainda que o beneficiario da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificavel.

2) Manoel moveu  ação  trabalhista contra a  empresa Gama, sob  o  rito  do  procedimento sumaríssimo. Contudo, aoformular o pedido, o advogado de Manoel não indicou os valores das verbas pleiteadas, limitando-se a afirmar nospedido o termo a "apurar". Considerando o caso hipotético em apreço, redija um texto, de forma justificada, acerca decomo deve proceder o juiz nessa situação?

Se o caso hipotético sitado acima de tratasse de um procedimento ordinário, onde não há a necessidade de delimitação do valor dos pedidos, bastantando que tal procedimento seja superior a quarenta salários mínimos, não caberia arquivamento. Mas o caso se trata de um procedimento sumaríssimo e estar previsto no art 852 - B, I da CLT que os pedidos em procedimeno sumaríssimo, deverão ser certos ou determinados, com a indicação do respectivo valor, sob pena de arquivamento.  O juiz deverá arquivar o processo e condenar ao pagamento das custas sobre o valor da causa.

3)José Augusto ajuizou ação trabalhista em face da empresa Megalinks S/A postulando o pagamento de horas e reflexosnas verbas trabalhistas. Na audiência de conciliação, instrução e julgamento o empregador se fez substituir pelopreposto Sr. João Alves, que era conhecedor dos fatos, mas não possuía vínculo trabalhista ou societário. O advogadodo reclamante acha que a empresa não se fez substituir corretamente, tendo em vista que o preposto não eraempregado da empresa. Analisando a legislação em vigor e as alterações trazidas na Lei 13467/2017, esclareça se opreposto precisa ter vínculo de emprego com a empresa?

O preposto não precisa ser empregado da parta reclamada. A reforma trabalhista permite, dependendo do caso que um terceiro que tenha mais conhecimento sobre determinado fato,  mais habilidade e seja mais qualificado a falar pelo empregador.  A súmula 377 que restringia o preposto perdeu sua eficácia.

4) Cite três características do procedimento sumaríssimo.

Necessidade de uma única audiência, Numero máximo de testemunhas por parte é de no maximo duas e A sentença é proferida na própria audiência e não há necessidade da emissão de relatório.

5) Evandro ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora, empresa Hora Certa Entregas Ltda., e datomadora dos serviços, empresa Crepom Distribuidora de Produtos de Papelaria Ltda. Na audiência una designadacomparecem o reclamante e a empresa Crepom, segunda reclamada, que, representada por preposto que não é seuempregado, apresenta defesa. Nesse caso, é possível o autor deseja arguir a revelia da primeira reclamada. Analisandoas alterações da Lei 13467/2017, esclareça se é possível ou não? Fundamente.