Projeto da Reforma da Previdência tem mudanças na regra de transição

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito do Trabalho e de Direito Previdenciário

Resenha do Caso: Projeto de Reforma da Previdência tem mudanças na regra de transição

                     Nome do aluno (a): Vânia Amaro Nascimento

                                                        Trabalho da disciplina Recurso no Processo do Trabalho

                                              Tutor: Prof. Andrea Cleto Melo

Itatiaia

2019

ESTUDO DO CASO:  PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA TEM MUDANÇAS NA REGRA DE TRANSIÇÃO.

O Brasil hoje tem concentrado esforços para aprovação de novas regras para previdência, que é “peça” fundamental para o desenvolvimento econômico do país. A reforma apresentada visa ao menos estabilizar o déficit previdenciário em 20 anos.

A regra de transição será aberta a todos que estiverem contribuindo com a previdência, não mais com homens e mulheres com 50 e 45 anos respectivamente como na proposta original.

Será cobrado um “pedágio” de 30% sobre o que faltaria para aposentar pelas regras atuais, outra novidade inserida é a idade mínima para aposentadoria tanto para homes como para mulheres.

Para aposentadoria rural as idades serão mantidas com o aumento no tempo de contribuição. A aposentadoria de policiais e professores também deve ser diferenciada, 60 anos para todos. Poderá também acumular pensão por morte obedecendo um limite de dois salários mínimos.

A expectativa é que seja votada com urgência para o equilíbrio das contas púbicas e para o crescimento econômico do Brasil

        

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