O ENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA

O ENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA: A difícil construção de um assentamento rural agroecológico em Macaé/RJ). O caso do PDS Osvaldo de Oliveira

Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o Projeto de Desenvolvimento Sustentável enquanto modalidade de projeto assentamento ambientalmente diferenciado (PAD) nos marcos das novas tendências do debate da questão agrária no cenário de contrarreformas do Estado sob a influência dos organismo internacionais. Analisamos também os processos organizativos do primeiro PDS do estado do Rio de Janeiro implementado pelo INCRA e organizado pelo MST, destacando limites, dificuldades, conflitos e potencialidades no processo de consolidação da proposta de um assentamento na era de mundialização do capital e globalização financeira.

Palavras Chaves: Questão Agrária, Assentamento, MST, Desenvolvimento Sustentável, Agroecologia

Resumen: El presente trabajo tiene como objetivo analizar el Proyecto de Desarrollo Sostenible como modalidad de proyecto asentamiento ambientalmente diferenciado (PAD) en los marcos de las nuevas tendencias del debate de la cuestión agraria en el escenario de contrarreformas del Estado bajo la influencia de los organismos internacionales. También analizamos los procesos organizativos del primer PDS del estado de Río de Janeiro implementado por el INCRA y organizado por el MST, destacando límites, dificultades, conflictos y potencialidades en el proceso de consolidación de la propuesta de un asentamiento en la era de mundialización del capital y

Palabras claves: Cuestión Agraria, Asentamiento, MST, Desarrollo Sostenible, Agroecología

I INTRODUÇÃO

Entender o complexo universo chamado assentamento rural no contexto da questão agrária brasileira, inserida numa conjuntura em que a crise estrutural do capital tem rebatimentos diretos na organização da classe trabalhadora, nas formas de expressão e luta pela ampliação de seus direitos e na busca da superação da sociabilidade burguesa, requer um resgate teórico, metodológico e sócio histórico para assegurar uma apropriação das manifestações particulares desse assentamento que pretendemos discutir. Considerando que a implantação de assentamentos no Brasil ocorre de diversas formas devido à grande quantidade de projetos que possuem territorialidades^[1] diversas, a tipologia dos assentamentos é resultado da diversidade de projetos de reforma agrária, com conflitualidades entre campesinato, latifúndio e agronegócio que disputam as terras agrícolas do país. Essa disputa ocorre no processo de territorialização e desterritorialização do campesinato, latifúndio e agronegócio e, simultaneamente, ganhando formas diferenciadas em diversos países, e de forma muito específica nos países considerados “periféricos”.

Para assegurar uma base teórica sólida que nos possibilite reconstruir as mediações necessárias para analisar os dados obtidos na pesquisa em curso o texto inicialmente abordará o desenvolvimento da agricultura no modo de produção capitalista para em seguida aprofundar o debate sobre a influência dos organismos internacionais nas políticas sociais para o campo e configuração da sustentabilidade ambiental no assentamento Osvaldo de Oliveira em Macaé-RJ que faz parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra(MST). Trata-se de um assentamento inserido num território com alto índice de urbanização desde os anos 40 do século XX, alcançando uma taxa de urbanização de 96% em 2000, segundo o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Contudo, o processo de desterritorialização  e desagriculturalização , que vem ocorrendo ao longo da história republicana no Estado do Rio de Janeiro (ERJ), forjou igualmente uma tradição de luta camponesa como contraface dos processos de expropriação de terras e de exploração do trabalho. Nesse sentido, nossa tarefa será de atualizar esse debate, contextualizando as determinações econômicas em vigência, bem como as escolhas políticas que orientam o modelo de desenvolvimento e seus efeitos socioambientais para a população rural fluminense.

II DESENVOLVIMENTO

O trato dado à questão agrária e o desenvolvimento da agricultura revelam a forma de transição do capitalismo nas diferentes sociedades. Segundo Stédile (2011), ao contrário dos processos históricos ocorridos na formação do capitalismo dos países centrais da Europa e nos Estados Unidos, a burguesia industrial brasileira tem origem na oligarquia rural, conservando traços patrimonialistas. O país tem como herança histórica a exploração das riquezas naturais, por meio da apropriação privada do solo brasileiro desde o período colonial, a exploração e o extermínio dos povos que aqui habitavam e a escravização de negros trazidos da África. A invasão e a dominação por meio da força e da violência possibilitaram o controle absoluto da terra, dos povos e dos bens da natureza existentes em nossa região, no chamado processo de colonização. Desta forma, o país foi submetido à exploração de riquezas naturais geridas de acordo com interesses colonialistas, com leis impostas pela metrópole desrespeitando a forma como era organizada a vida dos povos originários desde séculos atrás.

A compreensão da fase mais contemporânea da acumulação capitalista, a partir da crítica à Economia Política^[2] é um ponto de partida para um debate mais qualificado acerca do conceito de “desenvolvimento sustentável” em voga na atualidade, que visa apenas algumas reformas no sistema, que não o colocam em xeque a mercantilização dos recursos naturais por meio da economia verde. Segundo Mészáros (2002), o capital aproveita o mote das catástrofes ambientais e do crescimento populacional para chamar a atenção para o meio ambiente, tirando o foco dos danos socioambientais gerados pelo modo de produção capitalista.

Em linhas gerais, o que conhecemos como capitalismo contemporâneo se funda nos pilares do neoliberalismo, da financeirização do capital e da reestruturação produtiva^[3], processos com diferentes peculiaridades, porém inseparáveis e combinados. A partir dessas novas configurações, o grande capital se restaura de forma ampla e profunda, produzindo transformações que correspondem a novas relações de classe e de poder na sociedade. O programa neoliberal^[4] é dorsal a esse processo, o qual caracteriza “uma reação teórica e política veemente contra o Estado intervencionista e de bem-estar” (ANDERSON, 1995, p. 9). ^[5]Seu significado concerne a um conjunto hegemônico de receitas econômicas e programas políticos que começaram a serem impostos a partir dos anos 1970, induzindo mudanças sócioculturais, políticas e econômicas. “Nesse sentido, o ajuste neoliberal não é apenas de natureza econômica: faz parte de uma redefinição global do campo político-institucional e das relações sociais” (SOARES, 2002, p. 12). Seus desdobramentos se fundam em uma profunda ofensiva contra o trabalho – sob a reestruturação produtiva – e na chamada contra-reforma do Estado.^[6]