Projeto de Monografia Pregão Eletronico

Ana Carollina Souza Winter

PREGÃO ELETRÔNICO

UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ

FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL

CUIABÁ-MT

2010

Ana Carollina Souza Winter

PREGÃO ELETRÔNICO

Projeto de pesquisa apresentado pela acadêmica Ana Carollina Souza Winter à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI-Campus Pantanal, como critério aceite no programa de ensino de graduação no curso de Direito – ano 2010, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão do Curso I do 7º. Semestre “A”.

Professor Orientador: Dr. Emanuel

CUIABÁ-MT

2010

RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC/IUNI

Campus Pantanal

Av. Historiador Rubens de Mendonça n. 3.300

CEP: 78.050.250  Cuiabá-MT

Fone: (65) 3363-2000

PROFESSORA - ORIENTADORA DO CONTEÚDO

Dr. Emanuel [Inserir titulação e o Nome Completo do orientador]

Avenida CPA nº ..............................

CEP: 78.000.000 - Cuiabá-MT

Fone: (65) ............

e-mail: [e-mail]

PROFESSOR - ORIENTADOR DE MONOGRAFIA

MSc. Orivaldo Peres Bergas

Av. Historiador Rubens de Mendonça n. 3.300

CEP: 78.050.250  Cuiabá-MT

Fone: (65) 3363-2000

e-mail: [e-mail]

ALUNO (A)

Ana Carollina Souza Winter

Rua Oriente Tenuta, Apto. 102, n. 877

CEP: 78043-750 - Cuiabá - MT

Fone (65) 3642-4921

e-mail: [e-mail]

SUMÁRIO

1. RESUMO
Tema..................................................................................................................:	03
Delimitação do tema..........................................................................................:	03
Problema de pesquisa .......................................................................................:	03
Hipótese de pesquisa ........................................................................................:	03
Objetivos da pesquisa .......................................................................................:	03
2. INTRODUÇÃO ...............................................................................................:	04
3. REFERENCIAL TEÓRICO ..........................................................................:	06
4. METODOLOGIA ...........................................................................................:	07
De abordagem....................................................................................................:	07
De procedimento ..............................................................................................:	07
Técnicas:
Documentação Direta........................................................................................:	07
Documentação Indireta......................................................................................:	07
5. ORÇAMENTO.................................................................................................:	08
6. CRONOGRAMA..............................................................................................:	09
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ..........................................................:	10

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1 - RESUMO

Tema:

Pregão Eletrônico.

Delimitação do tema:

O pregão como novo modelo de gestão de compras públicas a partir de 2002 até os dias de 2010, com especial ênfase ao instituto no âmbito do estado de Mato Grosso.

Problema de pesquisa:

O Pregão eletrônico surgiu como forma de agilizar as licitações públicas e obter o menor preço nas mesmas. Mas será que o instituto conseguiu atingir seus objetivos em plenitude? O que falta ainda para obtermos uma modalidade eficaz de compra pública?

Hipótese de pesquisa:

O princípio da eficiência deve ser o norteador da moderna atividade pública no Brasil. No entanto, não poderemos esquecer de outro princípio de mesma envergadura como o da legalidade. Daí a grande necessidade de se implementar o Pregão eletrônico como modalidade de licitação para a maioria das compras públicas, mas sem nos esquecermos de obedecer aos ditames esculpidos na Constituição Federal e na Lei 8.666/93.

Objetivos da pesquisa:

Geral

               Fazer um estudo do instituto pregão, confrontando-o com a Constituição da República de 1988 e a Lei 8.666/93, verificando seus aspectos práticos, e conseqüências para os empresários de Mato Grosso.

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