Projeto de Pesquisa Adolescente Infrator

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

MARCOS DA SILVA NANDI

EFETIVIDADE DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 368/15 DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SAÚDE SUPLEMENTAR DO MUNÍCIPIO DE TUBARÃO/SC

        

Tubarão

2015

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MARCOS DA SILVA NANDI

EFETIVIDADE DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 368/15 DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SAÚDE SUPLEMENTAR DO MUNÍCIPIO DE TUBARÃO/SC

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso em Direito I, do Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito à elaboração do trabalho monográfico.

Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade

Professor da disciplina: Vilson Leonel, MSc.

Orientador temático: Keila Comelli Alberton, Esp.

Tubarão

2015

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Cronograma de atividades        17

Quadro 2 – Recursos        19

SUMÁRIO

1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA        4

1.1 TEMA        4

1.2 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA        4

1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA        6

1.4 JUSTIFICATIVA        6

1.5 OBJETIVOS        7

1.5.1 Geral        7

1.5.2. Específicos        7

1.6 HIPÓTESE        7

1.7 DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS OPERACIONAIS        7

2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA        10

2.1 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO        13

3 DELINEAMENTO DA PESQUISA        15

3.1 MÉTODO        15

3.2 TIPO DE PESQUISA        15

3.3 LOCAL DE REALIZAÇÃO DO ESTUDO        16

3.4 INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA COLETA DE DADOS        16

3.5 PROCEDIMENTO UTILIZADO PARA COLETA DE DADOS        17

3.6 CRONOGRAMA        17

3.7 ORÇAMENTO        19

REFERÊNCIAS        21

APÊNDICE         24

APÊNDICE A – Instrumento de coleta de dados – Entrevista         25

APÊNDICE B- Instrumento de coleta de dados – Tabela para comparação         26

ANEXO         27

ANEXO A – Resolução 368/15        28

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1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

1.1 TEMA

Reflexo da resolução 368/15 da Anvisa na saúde privada de Tubarão/SC

1.2 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA

Em 2010, foi constatado pela primeira vez no Brasil, que o índice de partos cesáreas era mais da metade do que o número de partos normais (DataSUS), visto que a Organização Mundial da Saúde – OMS, estabelece um número parco de 15% (quinze por cento) de cesariana sobre o total de partos normais. (NITAHARA, 2014).

Sendo a cesariana marcada com antecedência, o feto poderá ter problemas associados à prematuridade, devido ao nascimento antes do tempo. Porém, pesquisas indicam (FAÚNDES, Aníbal et al,2014), quem em ambos os procedimentos houve uma diminuição do peso dos recém-nascidos^[1]. No parto normal esse aumento se deu por causa das induções, já na cesariana devido às complicações realizadas em um procedimento mal feito, com isso, percebe-se que em ambos os casos, existem a incidência de nascimentos prematuros.

O aumento do número de partos cesáreas em detrimento dos partos normais, inclusive no Sistema Único de Saúde – SUS, é considerado pelo ministério da saúde, tal como, uma epidemia. Sendo, esse aumento inaceitável, principalmente no que tange a saúde suplementar.

Devido ao crescente número de cesariana, as autoridades se obrigam a redobrar a vigilância, como por exemplo, pagando a mais para o médico na realização do parto normal e ainda interferindo no poder de escolha da gestante.

Em um panorama, este tipo de intervenção cirúrgica, ocorre em mulheres com maior poder aquisitivo, abrangidas por planos de saúde e que ainda possuem estrutura médica para o procedimento.

Alguns fatores acabam contribuindo para o crescimento exorbitante das cesáreas, como é o caso, da inserção feminina no mercado de trabalho, que as fazem optar pela comodidade de marcação da intervenção cirúrgica e também pelo aumento da autonomia de escolha da mulher sobre o próprio corpo.

De acordo com Domingues et al. (2014, p. 3, grifo nosso), “[...] a decisão pela via de parto é influenciada por fatores culturais, socioeconômicos, obstétricos e, especialmente, pela forma de pagamento do parto, pelo subsistema de saúde privado ou público”.

Além dos fatores já citados, vale ressaltar, que o comportamento sexual, como o crescente número das doenças sexualmente transmissíveis, também conduz esse tipo de parto.

No final do século XX já se percebia a mudança de perfil das doenças oriundas de intervenções ginecológicas, doenças estas que substituíam as provindas dos partos normais por doenças oriundas do parto cesárea. (HALBE, 2000).

Quando bem indicada, este tipo de intervenção se torna uma cirurgia simples, havendo, todavia, controvérsias em sua indicação. As indicações recorrentes para esse tipo de intervenção consistem: quando houver distocia, placenta prévia, hemorragia, nos casos que a gestante possui HIV-positiva, eclampsia, síndrome de HELLP, entre outros casos. (RAMOS et al., 2006, p. 282).