Projeto monografia cessão de útero

SUMÁRIO

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA......................................................................................03

2. OBJETIVOS............................................................................................................04

2.1. OBJETIVOS GERAIS...........................................................................................04

2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS................................................................................04

3. PROBLEMATIZAÇÃO............................................................................................05

4. HIPÓTESES............................................................................................................06

5. JUSTIFICATIVA......................................................................................................07

6. METODOLOGIA.....................................................................................................08

7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..............................................................................09

8. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES.........................................................................11

9. PROPOSTA DE SUMÁRIO PROVISÓRIO PARA A DISSERTAÇÃO...................12

10. BIBLIOGRAFIA.....................................................................................................13

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

A dissertação versará acerca da cessão temporária de útero, tema que tem como dispositivo legal a Lei de Biossegurança, e a regulamentação do Conselho Federal de Medicina.

2. OBJETIVOS

2.1. OBJETIVOS GERAIS

Explicar o que é cessão de útero, suas origens na historia, qual a legislaçao vigente sobre o assunto e quais as questões éticas que envolvem a cessão temporária de útero.

2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Definir em quais casos a cessão temporária de útero é aceita pela legislação brasileira, comparar com as legislações de outros países e analisar o quais são os princípios que fundamentam essa diversidade de leis de cada país e como isso gera um mercado ilegal de barrigas de aluguel. Analisar os pontos éticos que envolvem toda a formação de uma criança, como a filiação, o contato com a mãe que realiza a gestação e outros fatores básicos no desenvolvimento da criança.

3. PROBLEMATIZAÇÃO

1. O que é a cessão de útero?
2. Qual foram os pontos relevantes na criação da lei que tenta proteger a criança fruto de uma cessão de útero?  
3. Como a lei omissa cria uma vasta possibilidade de comércio ilegal de barrigas de aluguel?
4. Quais as possibilidades de se misturar o material genético entre os pais e os doadores?
5. Quais os aspectos éticos que envolvem os pais e determinam a estabilidade psicológica da criança?
6. Quais os critérios se deve analisar na determinação de filiação de criança?
7. Quais os problemas psicológicos enfrentados por mulheres que carregam em seu útero filhos de outras pessoas?
8. Como os outros países enfrentam essas mesmas questões?

4. HIPÓTESES

A cessão temporária de útero é o empréstimo que uma mulher faz de seu corpo a fim de fazer a gestação da criança de outro casal, geralmente o material genético da criança não tem relação nenhuma com a mãe portadora, porem muitas vezes essa disposição do corpo não é feita de forma altruísta mas de forma onerosa, o que levanta varias questões éticas sobre a forma de conduta a ser tomada por ambas as partes. A criança não deve sofrer por desafetos e descasos criados a partir do momento em que a sua gestação se tornou um negócio oneroso e deixou de ser algo entre pessoas intimas a título de caridade. O negócio da barriga de aluguel gera uma coisificação da criança a ser gerada.

A falta de uma legislação abrangente e eficaz faz com que a cessão de útero seja feita de maneira desregulada e sem uma penalidade especifica para as praticas consideradas condenáveis pela sociedade científica e pela sociedade em geral. É necessário, portanto, leis civis e penais que controlem de forma mais organizada esse novo ramo de relações criadas pela cessão de útero.

É provado que os meses durante a gestação são de extrema importância para a  formação psicológica e biológica da criança, então se torna um risco muito grande transmitir a responsabilidade de uma boa gestação a uma desconhecida.

Acerca da filiação no registro da criança, a mulher que fez a gestação não deve ser considerada mãe a fim de não confundir a criança e manter uma certa discrição em sua vida futura. Porém em certos casos a mãe portadora se recusa a entregar a criança após o parto, isso gera outra nova gama de problemas que vão desde a genética até problemas sucessórios, por isso é necessário uma legislação que especifique esses tipos de caso para a proteção da criança e da instituição da família.

5. JUSTIFICATIVA

        É importante para a sociedade em geral conhecer e se prevenir contra os males que a cessão de útero pode criar em âmbito social e pessoal. O trabalho pretende trazer informações para que a sociedade forme uma consciência sobre o assunto e possa decidir como se deve agir perante essa nova forma de relações humanas.

        Nesse momento da historia, no Brasil, ainda existe muito pouca informação sobre os problemas de uma cessão de útero, e uma legislação fraca. Pretende-se, portanto, com o trabalho discorrer de forma aprofundada sobre o assunto com ênfase no desenvolvimento humano em relação ao tema, como deve ser a relação entre os pais e a mãe portadora, como deve se dar a filiação nos casos de fecundação homóloga ou heteróloga, nos casos de barriga de aluguel até que ponto se deve dar o envolvimento entre a mãe portadora e a família genética.

        A cessão de útero gera conflitos que poderiam ser resolvidos através de normas abrangentes, o que, de fato, não acontece. Através da pesquisa e da informação é possível que as pessoas interessadas nessa forma de procriação tenham mais cautela ao ingressar nessa fase de suas vidas e conheçam os problemas que poderão vir a ocorrer, como nos casos de barriga de aluguel, quando a mãe portadora chantageia os pais genéticos com a ameaça de não entregar o filho após o parto, o que o corre se a mãe portadora perde o feto, e outros problemas que podem surgir no decorrer da gestação.