Prática Simulada Cível

AO JUÍZO DE DIREITO DA ____ 30ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo nº

         ZÍLIO (PRENOME), (nacionalidade), (estado civil), (endereço eletrônico), (profissão), portador da cédula de identidade nº (número do RG), inscrito no CPF sob o nº (número do CPF) residente e domiciliado em (endereço completo), CEP, ), vem, por seu advogado que esta subscreve, com procuração em anexo, com endereço profissional em (endereço completo), à presença de Vossa Excelência para apresentar IMPUGNAÇÃO, com fulcro no artigo 106, inciso I do NCPC,  nos autos da Ação de Execução Judicial, movida por DESTÊMIO (PRENOME), já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelas razões de fato e fundamentos que passa a expor:

DO EFEITO SUSPENSIVO

            Inicialmente, o executado requer que Vossa Excelência atribua efeito suspensivo à presente impugnação, de acordo com artigo 525, §6º do NCP, pois conforme se demonstrará a seguir o bem penhorado pertence à empresa onde o executado trabalha.

PENHORA INCORRETA

           De maneira equivocada foi realizada a penhora de um automóvel que não é de propriedade do executado. O carro penhorado é de propriedade da empresa para qual o executado trabalha e havia sido disponibilizado à ele para realização das atividades laborais, ou seja, o executado possuía apenas a posse do veículo.

        Dessa forma, o executado insurge-se contra a penhora do bem por meio da presente impugnação, com fulcro no artigo 525, § 1º, IV CPC.

DO EXCESSO DE EXECUÇÃO

           O cálculo apresentado pelo exequente está em desconformidade com os parâmetros estabelecidos na sentença de mérito, de forma que afrontam à coisa julgada.  

        Dessa forma, os cálculos devem ser retificados, observando o disposto no título judicial, sob pena de enriquecimento sem causa do exequente. O executado apresenta, em anexo, planilha de cálculo, elaborada em conformidade com a sentença e a qual contém o valor incontroverso.

          

DOS PEDIDOS

          Ante o exposto, requer:

1. que seja concedido o efeito suspensivo a presente execução;
2. Que Vossa Excelência reconheça a penhora como incorreta, retirando o gravame que incide sobre o automóvel da empresa a qual o executado trabalha e nomeando novo bem a penhora;
3. Que seja reconhecido o excesso de execução, com a consequente homologação dos cálculos em anexo;
4. A Condenação do exequente ao pagamento de eventuais custas e honorários de advogado no importe de 20%, sob o valor da causa.

          Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, conforme disposto no artigo 369 do NCPC , em especial a documental.

          Dá-se à causa o valor de R$...

Nestes termos, pede-se deferimento.

Local, Data.

Advogado

OAB nº/UF